A transferência do feriado alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro implicará mudanças nos prazos processuais que venham a iniciar ou completar nesse dia. É o que determina ato assinado em 21 de setembro pelo presidente do TST, ministro Milton de Moura França, que transfere esses prazos para o dia três de novembro (terça-feira).

Entretanto, as sessões das Turmas do TST serão mantidas no dia 28 de outubro (quarta-feira).

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Fonte: TST

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759