| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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14.08.09
Contrato de experiência celebrado após outro igual é nulo
Adesão de empregado a plano de demissão voluntária não dá direito a seguro-desemprego
Justiça determina reintegração de alcoólatra
OAB/RS saúda ampliação do horário de atendimento dos serviços notariais e de registro na Capital
Diretoria da OAB/RS presta contas a advogados e advogadas do Rio Grande do Sul
OAB/RS busca garantir mais varas federais para o Estado
13.08.09
Visita a presos só será permitida com uso de máscara descartável
Sistema eletrônico do CNJ tem mais de 12 mil processos
Escola deve informar pais sobre rendimento do aluno
Dinheiro de rescisão de contrato trabalhista é impenhorável ainda que aplicado
Hospital terá que indenizar por dano causado a policial militar
Cliente de seguradora tem direito de receber indenização
Constituição de nova família não isenta responsabilidade de pagar pensão
Empresa é condenada por jornada excessiva de trabalho
Rede de supermercados é condenada por acusar cliente de furto
Empregada que engravida durante aviso prévio tem estabilidade
Ministério da Justiça manifesta apoio a pleito da OAB/RS para a ampliação da Justiça do Trabalho no RS
OAB/RS recebe homenagem da Assembleia Legislativa pelo Dia do Advogado
Minuta do PL que permite advogados ingressar no IPE Saúde é apresentada ao presidente da Assembleia Legislativa
12.08.09
Negada liminar à empresa que queria compensar créditos em precatório
Garantida a nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
Supermercado paga indenização por furto no estacionamento
Companhia de energia elétrica é autorizada a cortar luz em caso de fraude
Gravidez não pode ser fator impeditivo de contratação
ADM Eletrônico já está sendo implantado no TRT4
Prova de convite à testemunha ausente é exigível também no rito ordinário
Empregados demitidos em massa não serão reintegrados
OAB/RS oficia juíza que fixou honorários aviltantes
Dia do Advogado: OAB/RS saúda novos colegas em prestação de compromisso na Praça dos Açorianos
11.08.09
Revertida decisão que concedia bolsa do Prouni à aluna de escola particular
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