| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Maio, 2025
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15.12.21
Eleições OAB/RS 2021: saiba como justificar sua ausência
"Juízo 100% Digital" passa a ser formato padrão de autuação de processos a partir da versão 2.7.1 do PJe
Confirmada justa causa de trabalhador que utilizava CPFs de terceiros para vender planos de TV e internet
Condomínio residencial pode limitar ou impedir locação de imóvel por curto prazo
Faculdade deve indenizar aluna que cursou extensão pensando ser graduação
14.12.21
Dano moral majorado para rede nacional de TV que tratou inocente como foragido
Justiça determina reembolso de 80% do total pago por alunos a empresa que organizaria festa de formatura
Confirmado vínculo de emprego entre professor e grupo de cursos preparatórios para concursos
13.12.21
Empresa é condenada a indenizar consumidoras por falta de informação
Banca examinadora de concurso deve considerar declaração e certidão apresentadas por uma candidata como comprovação de experiência profissional
Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória, decide TRT11
10.12.21
Em ofício a deputados, OAB/RS reitera necessidade de alterações no texto da PEC dos Precatórios
É ilegal a exigência de depósito prévio dos honorários periciais
Ação por descumprimento de contrato de seguro prescreve em um ano
Empresas terceirizadas são condenadas pela contratação de falso médico
09.12.21
Confira o calendário para os certames do Exame de Ordem Unificado de 2022
Justiça garante remuneração a servidor público por ter atuado como instrutor
Dirigente de cooperativa não tem estabilidade reconhecida
Rede social é condenada a indenizar igreja que ficou impossibilitada de acessar perfil institucional
08.12.21
TJRS aprova suspensão de prazos processuais durante recesso de 20/12 a 20/01
Empresa é condenada por realizar propaganda enganosa e induzir consumidor a erro
Somente a comprovada incapacidade financeira pode afastar a garantia do juízo em caso de embargos à execução fiscal
Justiça do Trabalho proíbe transferência de funcionária da capital para o interior
07.12.21
Eleições on-line da OAB/RS registram maior índice de participação da advocacia gaúcha na história
Justiça não reconhece como discriminatória dispensa de trabalhadora após retorno de licença para tratar covid-19
Professora aprovada em concurso com diploma falso devolverá salários recebidos
Dono de terreno cedido em contrato terá de indenizar comodatário por benfeitorias
06.12.21
Confira a agenda de eventos da semana: conhecimento on-line ao alcance de toda a advocacia
Justiça anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime
TJPB considera que apresentação antecipada de cheque não configura dano moral
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