JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.644 - Editado em Porto Alegre em 05.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2025
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Texto
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04.05.10

Configurados danos morais a passageiro que não pôde embarcar por não constar na lista de voo
Condenados por tráfico internacional de drogas têm pedido de liberdade negado
Casa noturna terá de indenizar cliente por agressões praticadas por seguranças
Serventuária designada para cartório de Ilha Bela (SP) sem concurso público deverá deixar o cargo
Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada
Afastada multa de 10% do CPC a réu revel
Instalação de ar-condicionado em estabelecimento comercial não configura relação de consumo
Trabalho em feriado só com negociação coletiva
Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere
Guias de custas processuais e depósito recursal devem preencher finalidade
Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida
Responsabilidade solidária: empresa deverá indenizar viúva e filha por acidente em obra
Diretoria da Ordem gaúcha recebe prefeito de Porto Alegre
OAB/RS apresenta ao TRT4 convênio recíproco que impedirá exercício da advocacia por profissionais em situação irregular
OAB/RS quer ver aprovado o projeto de punições mais duras para juízes que cometerem falta grave
Comissão da Câmara autoriza exames como o da OAB para obter registro

03.05.10

Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho
Garantida participação de candidata a delegada com altura abaixo da exigida
Vereador acusado de falsificação vai aguardar o julgamento em liberdade
Estúdio fotográfico é condenado a pagar indenização por não entregar álbum e vídeo de casamento
Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho
Honorários advocatícios são considerados renda tributável
Lei gaúcha que institui remuneração vitalícia a ex-governadores é questionada no STF
Mantidas prisões de policiais militares do Maranhão acusados de participação em grupo de extermínio
STJ deve julgar suposta violação a termo de ajustamento de conduta
Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida
Divergência na data de vencimento anula nota promissória
Filho de ex-jogadora de vôlei deve permanecer sob a guarda da mãe
Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital
Negado habeas corpus a acusado de invadir casa do prefeito de Campo Grande

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Configurados danos morais a passageiro que não pôde embarcar por não constar na lista de voo

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Indenização por dano moral a detento preso em cela superlotada é rejeitada

Afastada multa de 10% do CPC a réu revel

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Andar 2 km a pé para o trabalho não viabiliza pagamento de horas in itinere

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Procuração com expressa data de validade é inválida após vencida

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STJ deve julgar suposta violação a termo de ajustamento de conduta

Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida

Divergência na data de vencimento anula nota promissória

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