| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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08.12.09
Operadora de banda larga 3G é condenada por falha de acesso à Internet no RS
Feriado nacional não exige prova para atestar tempestividade de recurso
Mandado de segurança só é admissível quando não há recurso próprio
Justa causa por improbidade sem comprovação não gera, necessariamente, dano moral
Mantida pena de primeiro grau agravada por uso de arma de fogo em roubo
Passageiro que teve atraso de voo e desvio de bagagem será indenizado
Programadora de TV é condenada por exibição não autorizada de imagens
XXVI Prêmio Direitos Humanos de Jornalismo será entregue nesta quinta-feira (10)
OAB/RS lançará Cartilha de Práticas Ambientais para a Advocacia
Parlatórios e sala da OAB na Penitenciária Madre Pelletier serão inaugurados nesta terça-feira (08)
07.12.09
PEC que facilita divórcio é aprovada em primeiro turno
MPF tem até o final da vigência de concurso para nomear candidatos aprovados dentro do número de vagas
Entrega de faturas é monopólio da ECT
Informações prestadas via internet têm natureza meramente informativa e não possuem caráter oficial
Município deve pagar Ecad por sonorização do carnaval de rua
Ciclista vítima de acidente de trânsito vai ser indenizado por danos morais
Homem com Transtorno Antissocial de Personalidade é condenado a 30 anos de prisão por roubo e sequestro
Liminar suspende decisão que concedeu férias de 60 dias a procuradores federais
Silêncio do credor não enseja a extinção da execução
Empregado pode exigir contribuição previdenciária em atraso
Servidora tem auxílio-alimentação negado pelo TST
Ex-reitor da Ulbra tenta afastar juiz de processo
STJ liberta 175 presos a pedido da Defensoria Pública do RS
Comunicação Não-Violenta é tema de painel na OAB/RS nesta quarta-feira (09)
Advocacia gaúcha terá carga programada de processos junto ao TJRS
04.12.09
Obrigação de pagamento de condomínio começa com o recebimento das chaves
Policial militar é condenado a 18 anos de prisão
Consumidora impedida de viajar por portar documentação incorreta não deve ser indenizada
TJDFT condena loja de veículos usados a ressarcir conserto de carro vendido com defeito
Indenizado morador que perdeu casa
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