| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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14.01.10
Servidor celetista em estágio probatório é dispensado sem processo administrativo
Cursos telepresenciais 2010: aulas iniciam a partir de 18 de janeiro na Capital e no Interior
OAB/RS sediará parte da programação do X Fórum Social Mundial
OAB/RS assina convênio com Secretaria Nacional da Reforma do Judiciário para concretizar projeto Casa de Mediação
13.01.10
Governador do Piauí alega incompatibilidade entre lei estadual sobre aposentadoria e a Constituição Federal
Acusado de integrar quadrilha internacional de drogas tem pedido negado
Garantida a quilombolas posse de terras no RJ
Negado pedido de liberdade a policial acusado de estupro de menor
União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária
Mantida sentença contra acusado de favorecer prostituição
Empresa é condenada a pagar indenização por morte em acidente rodoviário
TJMG confirma indenização de família
Hospital é condenado por parto que resultou na morte do feto
Defeitos em piso após reforma não caracterizam abalo moral
Banco pagará R$ 350 mil por danos materiais a bancária
Trabalho em dois turnos gera direito a jornada especial
Presidente da OAB/RS convocará reunião extraordinária do Conselho Seccional para debater a publicidade na advocacia
Livraria da CAA/RS da Ordem gaúcha disponibiliza novas formas de pagamento em 2010
Espaço Judiciário completa um mês de funcionamento com mais de mil atendimentos
12.01.10
PEC cria a Polícia Judiciária Federal
Projeto acaba com recursos em primeiro grau no processo penal
Projeto extingue prazo para requerer mandado de segurança
Ajuizada ação contra lei que desobriga proprietários rurais de manter reserva florestal
MPE/AM denuncia prefeito por uso de documento falso
Falta de indicação de fundamento legal do recurso não impede conhecimento da apelação
STJ aplica o princípio da insignificância a furto de duas calotas de automóvel
TJGO condena médico a indenizar paciente
Ex-bancário ganha direito à restituição do auxílio-doença
Ilegalidade sem provas não anula nomeação em concurso
Venda de bebida alcoólica para adolescentes resulta em condenação
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