| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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10.12.09
Honorários advocatícios devem ser pagos por quem renuncia ao direito em que se funda a ação
STJ concede albergamento domiciliar para presos até o julgamento do mérito do habeas corpus coletivo
STJ nega habeas corpus a ex-policiais acusados de torturar e matar um homem em MG
STJ nega transferência de traficante para o Rio de Janeiro
Decisão considera discriminatória cobrança de contribuição diferenciada a não sindicalizados
Mantido repasse pela RGE dos custos de PIS/COFINS
Foros de Alegrete e Uruguaiana serão inaugurados
Vale-transporte poderá ser totalmente custeado pelo empregador
Problemas enfrentados por advogados nas casas prisionais podem ser relatados por e-mail
Proposto pela Ordem gaúcha, protocolo Judicial no Shopping Praia de Belas já está em funcionamento
Advogados da subseção de Santo Augusto inauguram sua sede própria
09.12.09
Código Penal poderá prever novo tipo de crime sexual contra menor
Projeto que criminaliza homofobia está na pauta da Comissão de Direitos Humanos
PL que promete acelerar julgamento de ações judiciais é analisado na Câmara
De acordo com o presidente do CNJ, Semana Nacional da Conciliação deve superar os números de 2008
Juiz é denunciado por abuso sexual de menores
Suspenso pagamento de juros de mora sobre precatório judicial
Mantida condenação por crime de peculato a sócios de empresa que prestava serviços a TJ
Acusado de matar casal permanece preso
Empresa é condenada a pagar a cliente por inclusão indevida no SPC
TJCE nega habeas corpus a acusados de sequestrar corretor de imóveis
Negado pedidos de HC para motoristas que utilizavam sons automotivos acima dos limites legais
OAB/RS inaugura sala para advogados criminalistas e novos parlatórios na Penitenciária Madre Pelletier
Subseção de Santo Augusto inaugura sua sede nesta quarta-feira (09)
OAB/RS lança Cartilha de Práticas Ambientais para escritórios de advocacia
08.12.09
MPF/SP denuncia cinco pessoas por furto e vazamento da prova do Enem
É desnecessária a comprovação de agravo contra decisão que inadmitiu recurso extraordinário
Negado trancamento de processo contra motorista que provocou morte de motoqueiro
Pessoa com lesão reversível também pode receber auxílio-acidente
STJ garante estabilidade a militar temporário
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