| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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Texto
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23.12.09
Mantida prisão preventiva de homem que agrediu ex-companheira e ex-sogro no RS
Plano de saúde impedido de limitar tempo de internações hospitalares
Coligação contesta mandato de administradores gaúchos por compra de voto
RETROSPECTIVA 2009 - Janeiro
RETROSPECTIVA 2009 - Fevereiro
RESTROSPECTIVA 2009 - Março
RETROSPECTIVA 2009 - Abril
RETROSPECTIVA 2009 - Maio
RETROSPECTIVA 2009 - Novembro
RETROSPECTIVA 2009 - Dezembro
RETROSPECTIVA 2009 - Outubro
RETROSPECTIVA 2009 - Junho
RETROSPECTIVA 2009 - Setembro
RETROSPECTIVA 2009 - Julho
RETROSPECTIVA 2009 - Agosto
22.12.09
Homem é condenado a mais de 22 anos por latrocínio
Improcedente ação rescisória devido a falta de tese
STJ afasta competência da Justiça do Trabalho em caso de assédio sexual em hospital
Suspensão de prazos processuais permite descanso aos advogados
Cumprimento integral do Provimento 118/2007 nos tabelionatos está em fase final
Ex-administradores da Saúde do Piauí são condenados por improbidade administrativa
Gestores municipais são condenados por desvio de recursos do SUS
Mantida condenação de servidor que pediu R$ 500 para agilizar seguro-desemprego
Causador de morte acidental pode responder solidariamente pela indenização à família
Estado é parte legítima em ações propostas por servidores para obtenção de restituição de IR
Suspensos processos que discutem prazo para devolução de parcelas de consórcio
21.12.09
Americano será extraditado por acusação de estelionato
Decretada prisão preventiva para extradição de irlandês acusado de tráfico de drogas na Bolívia
Cobrança provisória de sobretaxa antidumping para importação de calçados chineses é legal
Estabelecimento comercial não é responsável por furto em estacionamento público
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