| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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02.12.09
Corretora indeniza comprador de imóvel
TJMS concede à servidora ressarcimento de adicional
Determinada interdição parcial de 14 albergues de regime aberto e semiaberto no RS
Contratação por meio de cooperativa é considerada fraudulenta
Pagamento de adicional só com transferência provisória
Caso Isabela: STJ rejeita habeas corpus impetrado pela defesa de casal
STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão
Confirmada condenação por denúncia de falso sequestro
Advogados utilizam e aprovam horário matutino exclusivo de atendimento nos Foros
Advogados que não votaram nas eleições 2009 OAB/RS têm prazo para justificar ausência até o dia 16 de dezembro
Comissões da OAB/RS apresentam prestação de contas de suas ações
Cai o diretor jurídico do BB
01.12.09
TST reverte decisão de reintegrar suplente de dirigente sindical
Conciliação pode se tornar obrigatória no Código de Processo Civil
Nova numeração de processos já está em vigor
STJ afasta desconsideração de personalidade jurídica de empresa que mudou de endereço
Instalação de refletor para iluminar propaganda eleitoral termina em multa por improbidade
Condenado deverá permanecer preso para garantia da ordem pública
Plano de saúde deverá ressarcir cliente
Corpo há mais de dois anos no DML deve ser liberado a familiar e sepultamento custeado pelo Estado
Plano de saúde deverá continuar fornecendo tratamento ambulatorial a paciente após internação
Cópia de documento retirado da internet deve identificar site do TST
Suplente de deputado federal no Paraná pede justa causa para deixar PT
Município deve disponibilizar atendimento a dependentes de álcool e drogas
OAB/RS conclama advogados para audiência pública sobre problemas enfrentados pelos advogados nos presídios gaúchos
Advogados militantes na Justiça do Trabalho recebem treinamento em E-Doc
Advogados com Certificação Digital poderão fazer peticionamento eletrônico no TJRS
30.11.09
União pode cobrar créditos rurais cedidos por instituições privadas
Trabalhador ganha terço de férias sem ter feito pedido explícito na ação
Lagartixa em alimento gera dano moral
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