| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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18.01.10
Carga de autos programada por e-mail iniciará na próxima segunda-feira (25)
15.01.10
Projeto susta decreto sobre representação judicial de autarquias
Mantida condenação contra médico que cobrava por cirurgias do SUS em Santa Maria
Agente da PF acusado de falsificar vistos de permanência para estrangeiros pede revogação de prisão preventiva
Policial militar preso por estupro, roubo e sequestro pede liberdade
Multa pela não apresentação do DIF Papel Imune é calculada por mês de atraso
Somente morte do mutuário original obriga quitação de contrato com o SFH
STJ define juízo responsável por execução de créditos trabalhistas de empresa em recuperação judicial
STJ mantém prisão de condenado pela prática de crimes contra a vida
Aposentada ganha na Justiça direito a receber seguro no valor de R$ 20 mil
Detran é condenado a indenizar por acidente causado pela falta de sinalização em quebra-molas
Concessionária de energia elétrica é condenada a indenizar padaria
Cláusula que impõe cobrança de aluguel até vistoria final é considerada abusiva
Determinada remoção imediata de apenado para semiaberto
Limitação de idas ao banheiro não caracteriza dano moral
Secretário da Justiça e do Desenvolvimento Social busca apoio da OAB/RS para projeto que reestrutura a Fase
Processo eletrônico: novas ações serão ajuizadas exclusivamente com cadastro no site da Justiça Federal
Arquivo Judicial Centralizado do Estado busca melhoria no atendimento e na preservação de documentos
14.01.10
Proposta obriga criação de alas femininas em cadeias públicas
Liberado uso de câmara de bronzeamento artificial
Determinada inclusão de parceiro homossexual em plano de saúde
MPF/RN denuncia africano que engoliu 42 cápsulas com cocaína
Aprovados em concurso público têm nomeação garantida pelo STJ
Empresa de assistência médica deve arcar com gastos de transplante com células-tronco
STJ determina quebra de sigilo bancário e fiscal do governador do DF, aliados e empresas
STJ mantém decisão que autorizou obras de ampliação de shopping em São Paulo
DF é condenado a indenizar mãe de menor infrator que morreu afogado no lago
Afastado prejuízo a cliente que recebeu informações incompletas de operadora de TV a cabo
Banco deve se responsabilizar por saques irregulares em caixa eletrônico
Pagamento de adicional de risco portuário para trabalhadores avulsos é proporcional
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