JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.526 - Editado em Porto Alegre em 14.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Maio, 2025
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Título
Texto
Período a

09.02.22

Empresa deve indenizar cliente por cobrança abusiva
Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável
Pagamento de salário inferior ao acordo coletivo constitui falta grave e justifica rescisão indireta

08.02.22

07.02.22

01.02.22

24.01.22

Jornal da Ordem permanece em recesso até o dia 1º de fevereiro

21.01.22

17.12.21

16.12.21

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(51) 3287.1800

Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Empresa deve indenizar cliente por cobrança abusiva

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

Pagamento de salário inferior ao acordo coletivo constitui falta grave e justifica rescisão indireta

Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União de participarem de concurso de promoção

Incompatibilidade de informações justifica indeferimento de indenização

Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto

Operadora de telefonia deve indenizar cliente que foi vítima de golpe

Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia

Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide TJSP

Aberto o prazo de inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem

Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado

Homem é condenado por festejar seu aniversário com grupo de amigos durante a pandemia

STJ decide que, em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

Lamachia volta a oficiar ao TRT4 pela revisão da Portaria que suspende as atividades presenciais

Jornal da Ordem permanece em recesso até o dia 1º de fevereiro

Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado

Homem é condenado por festejar seu aniversário com grupo de amigos durante a pandemia

STJ decide que, em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

OAB/RS alerta: alterada para abril a data para inclusão de pagamento dos precatórios

Lamachia oficia ao TRT4 contra a suspensão das atividades presenciais

OAB/RS disponibiliza atendimento via WhatsApp para melhor atender à advocacia

Novo horário e dinâmica de acessos presenciais aos Foros e ao TJRS

Companhia aérea deve indenizar passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino

Fisioterapeuta que prestou serviços a cooperativa médica não consegue provar vínculo de emprego

Consumidora que não comprovou irregularidade de cobranças não deve ser ressarcida

Novo site e aplicativo da OAB/RS modernizam integração com a advocacia

Anuidade 2022 sem reajuste: pagamento já disponível

Paridade remuneratória para inativos e pensionistas só se aplica a gratificações concedidas em caráter genérico e impessoal

Cobrança de consulta médica de retorno constitui prática abusiva

1ª Turma do TRT/RJ reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transportes

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Empresa deve indenizar cliente por cobrança abusiva

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

Pagamento de salário inferior ao acordo coletivo constitui falta grave e justifica rescisão indireta

Cumprimento de estágio probatório não impede advogados da União de participarem de concurso de promoção

Incompatibilidade de informações justifica indeferimento de indenização

Reconhecimento de vínculo em juízo não afasta obrigação da empresa de apresentar ponto

Operadora de telefonia deve indenizar cliente que foi vítima de golpe

Justiça do Trabalho não reconhece dispensa por força maior no caso de empresa que não foi extinta por dificuldades financeiras em razão da pandemia

Contrato de cartão de crédito com margem consignável é nulo, decide TJSP

Aberto o prazo de inscrição no reaproveitamento da 1ª fase do XXXIII Exame de Ordem

Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado

Homem é condenado por festejar seu aniversário com grupo de amigos durante a pandemia

STJ decide que, em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

Lamachia volta a oficiar ao TRT4 pela revisão da Portaria que suspende as atividades presenciais

Jornal da Ordem permanece em recesso até o dia 1º de fevereiro

Consumidor que ficou sem energia elétrica por conta de obra em via pública deve ser indenizado

Homem é condenado por festejar seu aniversário com grupo de amigos durante a pandemia

STJ decide que, em caso de perda total, apólice só será paga integralmente se o valor do bem não sofrer depreciação

OAB/RS alerta: alterada para abril a data para inclusão de pagamento dos precatórios

Lamachia oficia ao TRT4 contra a suspensão das atividades presenciais

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Companhia aérea deve indenizar passageira de voo que levou 12 horas excedentes até chegar ao destino

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Consumidora que não comprovou irregularidade de cobranças não deve ser ressarcida

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Anuidade 2022 sem reajuste: pagamento já disponível

Paridade remuneratória para inativos e pensionistas só se aplica a gratificações concedidas em caráter genérico e impessoal

Cobrança de consulta médica de retorno constitui prática abusiva

1ª Turma do TRT/RJ reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transportes

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