| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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20.04.21
TJES mantém indenização de um passageiro que teve mala extraviada em viagem internacional
Compra de notebook com defeito não gera dano moral passível de indenização
Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional
Avanço gradual na retomada das atividades: OAB/RS informa retorno do expediente presencial interno no TJRS a partir da próxima quinta-feira (22)
19.04.21
Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque
Covid-19: caso positivo em creche não impõe suspensão de aulas presenciais à turma inteira
Banco é condenado por dano moral coletivo após morte de empregado terceirizado
ESA/RS e CEDC lançam edital para e-book sobre Direito do Consumidor
16.04.21
Banco é condenado a indenizar cliente vítima de golpe em aplicativo de mensagens
Mulher que pagou por material cirúrgico deve ser ressarcida por cooperativa de saúde
Empresa é condenada por deixar empregado sem atividades após licença médica
OAB/RS é pelo quinto ano consecutivo a preferida dos gaúchos no prêmio Marcas de Quem Decide
Posto avançado do INSS em Porto Alegre terá atendimento por Skype
15.04.21
Empresa deve reembolsar consumidor que se arrependeu da compra
3ª Turma reafirma caráter exemplificativo do rol de procedimentos obrigatórios para planos de saúde
Entregador de mercadorias que atuava de forma autônoma não tem vínculo de emprego reconhecido com supermercado
OAB/RS informa: confira a classificação de comarcas e prazos - semana de 13/04 a 19/04/2021
14.04.21
Empresa é condenada por demora em bloqueio de aplicativo clonado
Morador deve seguir normas do prédio e circular de máscara em áreas comuns, decide Justiça
Condenada loja que fecha as portas mas esquece de tirar restrição de crédito de cliente
Confira o artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, publicado na edição de terça-feira (13) no jornal Correio do Povo: 89 anos pela advocacia e pela cidadania
13.04.21
Justiça condena companhia aérea por ofensa ao Código de Defesa do Consumidor
Plano de saúde que atende o usuário com transtorno do espectro autista não pode exigir a cooparticipação contratada, decide juíza
Justiça do Trabalho condena empresa a cumprir cota mínima da Lei da Aprendizagem
OAB/RS alerta: cuidado com golpes sobre pagamento de precatórios
12.04.21
OAB/RS garante demanda da advocacia: eproc será integrado à jurisprudência do TJRS
Shopping center é obrigado a instalar creche para empregadas que trabalham no local
Imobiliária pagará dano moral coletivo por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Concessionária de energia deverá indenizar em R$ 10 mil consumidora que teve nome negativado
OAB/RS completamente digital: requerimentos da CDAP passam a ser feitos pelo Portal da Advocacia
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