| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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30.06.21
3ª Turma do TRT-11 reconhece vínculo empregatício entre motorista e aplicativo de transporte
Consumidor que teve nome negativado pelo uso indevido de seus dados deve ser indenizado
Plano de saúde é condenado por não autorizar tratamento de beneficiário
29.06.21
Guichê virtual do INSS para a advocacia da região de Santa Maria iniciará atendimento nesta terça-feira (29)
Reconhecido o vínculo de emprego entre hospital e médico contratado como pessoa jurídica
Certidão lavrada com erro material não gera dano moral
Garantido a um aluno com déficit de atenção o direito fundamental a curso superior
28.06.21
Veja as deliberações da Carta do V Colégio de Presidentes das Subseções - Gestão 2019/2021
Acesse a agenda de eventos da semana: conhecimento online e gratuito ao alcance de toda a advocacia
Por não comprovar contratação de serviços, instituição financeira terá que indenizar consumidora
Policial militar obtém reconhecimento de vínculo com clínica de odontologia
Academia deve indenizar aluno submetido a cirurgias após se lesionar em aparelho
25.06.21
Conquista histórica da OAB/RS: aprovado o ingresso da advocacia no IPE Saúde
Justiça nega indenização a consumidor que escolheu comprar voo com conexão demorada
Empresa terá que indenizar empregado ofendido em grupo de aplicativo de mensagens
Empresa de Bufê é condenada a pagar danos materiais e morais a um noivo após cancelar serviço no dia do casamento
24.06.21
Publicado aditivo ao edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado
Estudante que teve bolsa integral suspensa deve ser indenizada por instituição de ensino
Aprovação em concurso para cadastro de reserva não gera direito de nomeação
Deixar de aderir a novo regulamento de empresa não implica renúncia a benefícios do anterior
23.06.21
Novo episódio do OABCast aborda os impactos no Judiciário gaúcho
Aplicativo de transporte deve indenizar passageiras por encerrar corrida sem prestar o serviço
Professor obtém rescisão indireta de contrato por atraso no pagamento do salário
Concessionária de energia terá que indenizar consumidora que teve nome negativado
22.06.21
PERGUNTAS FREQUENTES – ADVOCACIA DATIVA
Empresa de pagamento online é condenada por não repassar pagamento a usuária dentro do prazo
Plano de saúde deve ressarcir cliente que teve que pagar por exame
Técnico de enfermagem não obtém reconhecimento de Covid-19 como doença ocupacional
21.06.21
Justiça do Trabalho do RS segue com a retomada das atividades presenciais em cidades que não estejam em situação de alerta ou ação no Sistema 3As
Juiz determina que plano de saúde restabeleça contrato com segurada
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