O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, em mais uma ação da entidade pela retomada do horário integral de atendimento no Poder Judiciário estadual, foi ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (17). Na capital federal, Lamachia despachou com o relator do pedido de providências da OAB gaúcha, Sidney Madruga. O pedido feito pela OAB do Rio Grande do Sul é para que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) retome os horários de atendimento para como eram antes da pandemia.

Segundo Lamachia, esse tema foi tratado desde o primeiro dia da atual gestão, quando o TJRS foi oficiado e diversas reuniões foram realizadas com este objetivo. “No momento em que vivemos, no qual há um estoque de audiências e decisões judiciais acumuladas, causadas pela longa paralisação de 2,5 milhões de processos físicos desde a greve de 2019 e passando pela pandemia, não é razoável, lógico e crível que haja redução no horário de atendimento nos foros e tribunais. O que precisamos, na verdade, é da ampliação”, pontuou.

O presidente da Ordem gaúcha também salientou que a restrição do horário de atendimento prejudica a advocacia e a cidadania. “Os horários reduzidos não se justificam e revelaram-se um verdadeiro retrocesso. A sua ampliação, aliás, foi uma conquista da OAB/RS em 2009. A Ordem, tendo esgotado as tentativas junto ao TJRS, encaminhou o requerimento ao CNJ, a fim de obter decisão que conceda o pedido da advocacia em favor, também, de toda a sociedade”, acrescentou Lamachia.

Fonte: OAB/RS