| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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03.05.10
Estúdio fotográfico é condenado a pagar indenização por não entregar álbum e vídeo de casamento
Dano moral para esposa de trabalhador acidentado será julgado na Justiça do Trabalho
Honorários advocatícios são considerados renda tributável
Lei gaúcha que institui remuneração vitalícia a ex-governadores é questionada no STF
Mantidas prisões de policiais militares do Maranhão acusados de participação em grupo de extermínio
STJ deve julgar suposta violação a termo de ajustamento de conduta
Militar acusado de vender provas e gabaritos para concurso do Exército tem liminar indeferida
Divergência na data de vencimento anula nota promissória
Filho de ex-jogadora de vôlei deve permanecer sob a guarda da mãe
Mesmo existindo vagas, órgão não precisa convocar aprovados além do número previsto no edital
Negado habeas corpus a acusado de invadir casa do prefeito de Campo Grande
Permanente diálogo entre OAB/RS e TRT4 contribui para projeto de criação de Varas do Trabalho
Ordem gaúcha acompanha PL que suspende por 30 dias prazos processuais para advogadas após o parto
30.04.10
CCJ aprova ajuste no texto da lei sobre tráfico de drogas
Cliente não responde por abuso de linguagem de seu advogado
Exceção de pré-executividade pode ser utilizada para reconhecer prescrição de título
Empresa aérea ganha indenização de editora de lista telefônica por uso indevido de nome
Empresa deve indenizar por não entregar álbum e vídeo de casamento
Manchete em jornal gera indenização a homem acusado de assalto
Loja de móveis condenada a indenizar cliente por cobrança vexatória em site de relacionamento
Empresa indenizará funcionário que teve nome publicado em ranking de erros
Revista íntima é causa para indenização por dano moral
Ação de dano moral interposta sete anos após acidente foi considerada prescrita de ofício
Engenheiro não consegue atualização automática de piso profissional conforme os reajustes do salário-mínimo
Trabalhador indenizado por transportar valores sem ter sido treinado
Sindicato não tem direito ao benefício da Justiça gratuita
Trabalhadora pode atuar como assistente em ação civil pública interposta pelo MP
CFOAB busca solução para PL das férias dos advogados
Ordem gaúcha conclama advogados a se associarem ao OABPrev-RS
Farmácia da Caixa de Assistência da OAB/RS oferece descontos para advogados e dependentes
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