| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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Texto
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22.04.10
Citação irregular em carta rogatória impede homologação de sentença de divórcio estrangeira
Juros legais são implícitos no pedido principal da ação
20.04.10
Acusado de crime hediondo não consegue liberdade
Indenização por uso ilegal de software é revista
Banco deve indenizar cliente que teve nome incluído no SPC
Intervalo para repouso e alimentação não pode ser inferior a uma hora
Acusado por crime contra o sistema financeiro aguarda julgamento em liberdade
Segundo STJ, vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime
Juíza condena empresa a pagar indenização à família de vítima de acidente
Recolhimento de INSS e FGTS: Turma do TST discute legitimidade do Ministério Público em ação civil
Chega ao Supremo parecer contrário à ação sobre decisões de planos econômicos
É preciso provar má-fé do administrador para que se caracterize a improbidade administrativa
Companhia de saneamento é condenada a indenizar idosa que caiu em bueiro
Banco Central não precisa comunicar consumidor sobre sua inclusão no Sistema de Informações de Crédito
Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista
Processo eletrônico: treinamento será realizado dia 26 de abril na Capital e transmitido para as subseções
Ordem gaúcha e Sicredi tratam de propostas para cooperativa de crédito dos advogados
Presidente do CFOAB busca aprovação urgente de férias para os advogados
19.04.10
Policiais criticam rigor de PL sobre abuso de autoridade
Arquivado HC de jovem que emprestou motocicleta a autor de roubo
Emissora terá de pagar R$ 30 mil a médico ofendido em programa de TV
Bateria de celular em caixa de bombons gera indenização
Estado deverá asfaltar emergencialmente rodovia gaúcha
Negado pedido de fornecimento de fraldas descartáveis pelo Estado
TRT4 condena hotel a reintegrar funcionário
TST nega revisão de demissão por justa causa
STJ mantém liminar que garante sigilo a remuneração de executivos
Suspenso todos os processos sobre cobrança de assinatura básica de telefonia fixa
Negado dano moral por dissolução de casamento entre adolescentes
Empresa pública terá que reduzir a jornada de empregada no exercício da função de jornalista
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