| Jornal da Ordem Edição 4.434 - Editado em Porto Alegre em 27.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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09.12.16
OAB/RS 24 horas na defesa das prerrogativas dos advogados gaúchos
08.12.16
Breier projeta 2017 em reunião com as 56 Comissões da OAB/RS
Breier estará reunido com advogados de Cachoeira do Sul nesta quinta-feira (08)
Atividade policial aumenta risco de esquecimento e justifica testemunho antecipado, diz STJ
Para STJ, indenização para servidor que trabalha em região de fronteira ainda depende de regulamentação
Mulher acusada de tortura consegue converter preventiva em prisão domiciliar para cuidar de filhas menores, diz STJ
STJ nega habeas corpus para acusado de liderar quadrilha especializada em furtar dados bancários
07.12.16
OAB/RS em prol do advogado: Portal do Processo Eletrônico do TJ-RS recebe modificações
Conselho Pleno aprova à unanimidade o nome de Cléa Carpi para a Medalha Rui Barbosa
Segundo STJ, regime de separação convencional mantém bens do casal separados antes e durante o casamento
Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais, diz STJ
Justiça Federal inaugura Central de Conciliação de Conflitos no Ceará
Para STJ, prazo para cumprimento de sentença de réu assistido por defensor público conta em dobro
06.12.16
Para OAB/RS, projeto que modifica lei da taxa única de serviços judiciais dificulta o acesso à Justiça
Valorização da advocacia: presidente da OAB/RS estará na subseção de Tramandaí nesta terça-feira (06)
Projeto de redução da pena a partir de leitura se expande no Espírito Santo
Provas que violam sigilo cliente-advogado são excluídas de ação penal, diz TRF4
A Influência da Mídia na Disseminação do Preconceito é tema de evento promovido pela OAB/RS
Advogada é condenada por não devolver autos de processo para a justiça
Cadeirante gaúcho receberá passagens aéreas para tratamento médico fora do estado
05.12.16
OAB/RS critica manifestações irresponsáveis do presidente da Associação do Ministério Público do RS
Box em garagem não faz parte de apartamento e pode ser penhorado separadamente, diz TRF4
Medida Provisória permite rever licitações de infraestrutura e destrava concessões não cumpridas
Entrega de medicamentos à população em Bento Gonçalves (RS) poderá ser feita por enfermeiros, afirma TRF4
Consumidora não consegue comprovar nome positivado e acaba condenada por litigância de má-fe
02.12.16
Em entrevista coletiva, Lamachia defende que Renan Calheiros afaste-se do Senado Federal e do Congresso Nacional
Presidente da OAB defende afastamento imediato de Renan Calheiros
Homenagem aos advogados criminalistas
Advogado obtém direito de alterar etnia nos registros do Ministério do Trabalho, afirma TRF4
Agentes penitenciários não podem portar arma de fogo fora de serviço, afirma TRF4
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