| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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23.08.17
Cervejaria é condenada por ameaçar vendedor de demissão que não cumprisse metas, diz TST
Feira do Livro: inscrições até o dia 31 para os advogados divulgarem suas obras
Cliente será restituído por carro zero com defeito em São Paulo
Ex-funcionário gaúcho de um banco é condenado por improbidade administrativa
22.08.17
OAB/RS intensificará ações para fiscalizar a publicidade profissional irregular no RS
Nesta terça-feira (22), Breier participa de evento na Universidade Feevale, em Novo Hamburgo
Advocacia é primeira e última arma da cidadania, diz Lamachia no IV Encontro Nacional de Prerrogativas
Contratação provisória não garante estabilidade para gestante, afirma TRF4
Descumprimento reiterado de limite de jornada garante a caminhoneiro justa causa empresarial, diz TST
Faculdade da Bahia não é obrigada a oferecer aula, em dias alternativos, por motivos religiosos
Supressão de sobrenomes de menor com nome extenso não viola segurança jurídica, diz STJ
21.08.17
Mês do Advogado terá mais de 140 horas de programação gratuita aos advogados gaúchos
Falta de estrutura na Rede de Proteção ao idoso será tema de audiência pública nesta segunda-feira (21) na OAB/RS
Industriária garante estabilidade de duas semanas após sofrer aborto espontâneo, diz TST
Juiz descobre, por testemunhas, morte de réu e propõe mudanças para prevenção de absurdos
CAA/RS e Opus Promoções alinham ações para o próximo semestre
Mantida denúncia contra delegado suspeito de subtração de peças de veículos apreendidos em GO, afirma STJ
Trabalhador que adquiriu doença nas mãos deve receber indenizações por danos morais e materiais
18.08.17
OAB aciona o STF para que presidente da Câmara analise pedido de impeachment contra Temer
OAB reforça que uso de celulares pela advocacia não é proibido em audiência
OAB derruba recurso contra projeto que criminaliza violação de prerrogativas
Violência contra a mulher: formas de resolver conflitos familiares é tema de evento no mês do advogado
Apenado, em prisão domiciliar, não pode frequentar culto noturno, diz TJ/RS
Carteiro sequestrado e abandonado em rodovia receberá indenização da ECT, afirma TST
Funcionária dispensada por motivo religioso será reintegrada ao emprego
Homem de São Paulo tenta usar Lei Maria da Penha contra ex-mulher, mas juiz impede
17.08.17
OAB/RS visitará seis subseções para acompanhar obras e investimentos
"Esta não é a reforma política que Brasil quer e precisa", critica presidente nacional da OAB
Inscrições abertas para a III Competição Regional Sul de Arbitragem e Mediação
Navegador do Sistema PJe não necessita de utilização nos Tribunais Regionais do Trabalho
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