| Jornal da Ordem Edição 4.433 - Editado em Porto Alegre em 26.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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25.09.17
Motoboy que não possui CNH não deve ter vínculo empregatício reconhecido, diz TRT-2
Servidor inativo também recebe gratificação por controle de endemias
STJ não vê erro induzido em compra de fazenda que produziu abaixo do esperado
22.09.17
Breier conduzirá Desagravos Públicos a advogados que foram ofendidos em suas prerrogativas nesta sexta-feira (22) em Pelotas
Interiorização da OABRS: Breier visita subseção de Rio Grande
Clube de futebol não comprova insuficiência financeira para obtenção de justiça gratuita
Consumidor que demorou a comunicar perda do cartão terá de arcar com prejuízo, diz TJ/DF
Em nome da cultura gaúcha, Piquete da OAB/RS participa do Desfile Farroupilha
Guarda unilateral não impede ampliação do direito de visitas em prol da criança, diz STJ
Noiva gaúcha "magra demais" será indenizada
21.09.17
É oficial: após forte atuação da Ordem gaúcha, TJRS adotará sistema e-Proc
Divórcio e separação coexistem no ordenamento jurídico mesmo após EC 66, diz STJ
Mulher que mentiu sobre contratação de serviço acaba condenada por má-fé e pagará multa de 2 mil reais
Jovem advocacia gaúcha reúne-se em mais um Encontro Estadual
Policial não será indenizado por ter sido impedido de entrar armado em hospital na Paraíba
TST defere adicional de periculosidade a técnico de manutenção elétrica de rede de lanchonetes
19.09.17
OAB/RS garante suspensão dos prazos, durante recesso, para os advogados atuantes na Justiça Federal
Defesa das Prerrogativas: Conselho Pleno da OAB/RS aprova Desagravo Público
As novas regras da reforma trabalhista serão tema de curso na ESA/RS no dia 04/10
ESA/RS remodela o Portal do Aluno e deixa a ferramenta mais intuitiva
Banco condenado por dificultar acesso de cadeirante em Canoas
Erros médicos em hospitais privados não são responsabilidade da União, afirma TRF4
1ª Mateada Jurídica ocorre nesta terça-feira (19)
Homologada sentença estrangeira que condenou empresa brasileira em 2 milhões e 700 mil dólares
Mantida justa causa de entregador que criticou pizzaria em aplicativo de mensagens
18.09.17
OAB/RS promove Audiência Pública sobre Processo Administrativo de Trânsito
“Jamais a República testemunhou crise de tais proporções”, diz Lamachia
ESA/RS sediará pela primeira vez a Semana da Constelação Familiar a partir do dia 18
Dona de atelier de calçados e seu irmão devem pagar multa por simulação de vínculo de emprego em município gaúcho
Inadimplência autoriza corte de energia elétrica em São Paulo
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