No domingo (14/07), às 14 horas, a OAB/RS, por meio de sua Comissão Especial de Seguridade Social (CESS), estará no Parque da Redenção (no Brique da Redenção – Rua José Bonifácio), em Porto Alegre, conversando com população sobre a proposta de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. Dando continuidade às diversas audiências públicas já realizadas pela OAB/RS em todo o Estado, a instituição estará presente no Parque da Redenção em um estande para esclarecer dúvidas a respeito do texto da reforma.

A iniciativa é o piloto do novo projeto OAB Cidadã, que consistirá em uma série de eventos em locais públicos para propiciar maior integração entre a entidade e a população do Estado. De acordo com o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, a “Ordem tem o pressuposto moral de amparar a cidadania em debates sociais de tamanha relevância. Não há forma mais dinâmica e efetiva de informar a população do que estando próximo aos cidadãos em locais públicos”.  Para Breier, o projeto é mais uma forma da OAB/RS cumprir seu papel com a sociedade gaúcha: “Visamos a atender à sociedade civil. Somos uma entidade que representa a advocacia, mas também, atuamos em nome da cidadania”, afirmou.

Para o presidente da CESS, Thiago Kidricki, a Ordem vai junto ao povo cumprir seu papel cidadão “de esclarecimento, de informação, e de tradução jurídica de alterações legislativas”. O presidente da comissão afirmou que o início desse projeto marca um momento em que “novamente a seccional se coloca ao lado do povo. Uma das melhores formas de ter a cidadania efetivada no Brasil é através da informação e do esclarecimento”.

SOBRE A REFORMA

No dia 20 de fevereiro, a proposta foi entregue pessoalmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). A proposta de reforma da Previdência, entre outros aspectos, pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada.

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Confira a Nota Pública da OAB/RS sobre a Reforma da Previdência

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, através de sua Comissão Especial de Seguridade Social, atenta à Proposta de Emenda à Constituição nº 06/2019, apresentada pelo Governo Federal na última quarta-feira, 20/02/2019, e que visa a promover profundas alterações no modelo de  Previdência Social, vem, por meio da presente, manifestar-se nos termos que seguem:

A OAB/RS, por intermédio da referida comissão, está atenta às medidas propostas e acompanhará intensamente todo o processo legislativo da reforma, representando a advocacia e os interesses de toda a sociedade. A entidade apoia a promoção de melhoramentos e alterações legislativas que visem a promover a justiça social e a correções de distorções do sistema previdenciário, no sentido de aperfeiçoar esta importante política pública, conquanto que respeitados os preceitos previstos na Constituição Federal de 1988.

Neste sentido, a OAB/RS defende, publicamente, que qualquer proposta de reforma previdenciária deve passar por um amplo debate, ouvindo todos os setores da sociedade, para que as mudanças promovidas estejam em consonância com os preceitos constitucionais e com as necessidades da população, reiterando que, no tocante à Seguridade Social, o objetivo dessas mudanças deve ser o de resguardar os direitos fundamentais sociais, tornando-os mais efetivos, e não de retirá-los ou restringi-los, privando os mais vulneráveis do mínimo da proteção social.

Não obstante, as vozes técnicas que conduzirão o debate das mudanças não podem advir apenas daquelas que estão sob o enfoque econômico-financeiro. A Seguridade Social, da qual a Previdência Social é parte integrante, é uma rede de políticas públicas que visam, essencialmente, à proteção dos direitos sociais, através da redistribuição de renda, do combate às desigualdades e do amparo aos riscos sociais previstos constitucionalmente. Assim, todas as modificações, que se pretenda promover nesta seara, precisam observar essas diretrizes e não apenas números e estudos atuariais, garantindo o direito adquirido e valorizando a expectativa de direito dos já inseridos no sistema.

Destarte, a OAB/RS, pretendendo ser voz ativa no debate sobre a “Nova Previdência”, participando de forma técnica, qualificada, apartidária e multidisciplinar sobre o tema e contribuindo para que se ouça todos os setores da sociedade, de forma que o modelo a ser proposto resguarde os direitos fundamentais sociais, informa que realizará, para o início desse amplo trabalho, uma AUDIÊNCIA PÚBLICA no próximo dia 21 de março de 2019, quinta-feira, às 14h, no auditório da OAB/RS Cubo, Rua Manoelito de Ornellas, 55, Térreo, em Porto Alegre.  O evento terá três eixos: a) uma reflexão sobre a situação atual da Seguridade Social no Brasil e as necessidades de alteração no sistema; b) a análise da proposta apresentada e sua viabilidade jurídica e social; c) proposições sobre o tema para encaminhamentos pela OAB/RS e sua Comissão Especial de Seguridade Social.

Neste ato, a OAB/RS já convida e convoca os atores sociais ligados à Seguridade Social, as entidades governamentais e da sociedade civil organizada, bem como a advocacia em geral, a participarem da audiência pública e contribuírem com o debate e suas finais conclusões.

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Rio Grande do Sul

Comissão Especial de Seguridade Social

 

Texto: Leonardo Kaller

Arte: Rafael Martins

Assessoria de Comunicação OAB/RS

(51) 3287-1821/1867

Fonte: OAB/RS