| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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19.07.19
TRT-4 considera nula despedida de enfermeira com deficiência sem contratação de trabalhador na mesma condição
Vale-transporte pago em dinheiro não integra o salário, diz TST
18.07.19
Publicidade Irregular na advocacia é tema de palestra no Mês da Advocacia
Audiência pública na OAB/RS vai discutir os impactos constitucionais da Reforma Trabalhista
Agrônomo pode aproveitar títulos usados em progressão funcional para gratificação de titulação
A herança do Código de Menores no Brasil do século XXI será tema de palestra
Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral, afirma STJ
Pedido de prioridade de tramitação processual por idade deve ser feito pelo próprio idoso, diz STJ
TJ/RS autoriza paciente a comprar pílula do câncer
17.07.19
Desenvolvimento sustentável e negritude são os temas do evento que abre o Mês da Advocacia
I Concurso de Júri Simulado: estudantes de seis faculdades seguem na disputa
Empresa deve indenizar operário que teve três dedos da mão amputados em máquina, afirma TRT-4
Para TRF-4, praga presente em embalagem de mercadoria impossibilita importação
Professor consegue aumentar indenização por notícia ofensiva a sua imagem, diz TST
TRT-18 valida norma que prevê pausa de 15 minutos em turno de seis horas
16.07.19
Breier apresenta Campanha “Cartão Vermelho para o Racismo” ao presidente do Internacional
OAB/RS sustentável: subseções de Pelotas e Santiago comemoram um ano de novas instalações construídas sem impacto ambiental
Mês da Advocacia 2019: Breier e presidentes de Comissões realizam ajustes finais
Candidato consegue continuar em concurso mesmo após reprovar em investigação social em Goiânia
Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução em Santa Catarina
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho, diz TST
STJ afasta obrigatoriedade de custeio de fertilização in vitro por plano de saúde
15.07.19
Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio: Analfabetismo perverso
Entrevista do presidente da OAB/RS para a Zero Hora
Caravana das Prerrogativas: CDAP presente em subseções da Serra e do Planalto
Adolescente suspeito de planejar atentado contra uma escola tem habeas corpus negado
Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens deve ser indenizada
Entidade de proteção ao crédito deve notificar consumidor ao importar dados do CCF
Indústria de autopeças obtém redução de valor de indenização a empregado com hérnia de disco
12.07.19
OAB/RS estará no Parque da Redenção esclarecendo dúvidas sobre a proposta de Reforma da Previdência
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