| Jornal da Ordem Edição 4.596 - Editado em Porto Alegre em 27.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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18.02.20
Sonntag participa de encontro com as subseções da Fronteira Oeste
Equívoco na denominação do recurso não impede análise do mérito
Restaurante é condenado por usar imagem de grafite sem autorização
Gerente comercial bancário com cargo de confiança vai receber horas extras
Suspensão de CNH de motorista profissional condenado por homicídio culposo por acidente de trânsito é constitucional
17.02.20
OABCast estreia episódio sobre as mudanças na advocacia com a LGPD
STJ derruba condenação de R$ 250 mil a família que fez festa em condomínio
TST julgou em 2019 3,5% processos a mais que em 2018
Pais indenizarão ex-namorada do filho por danos morais
STJ afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa
14.02.20
OAB/RS fiscaliza agências do INSS e do SINE em Porto Alegre
OAB/RS, ESA/RS e FMP se reúnem para tratar de parceria
Homem barrado em festa de réveillon por estar de chinelos será indenizado
Gratuidade em ação de alimentos não exige prova de insuficiência financeira do responsável legal
Médica que fraudou laudos médicos responderá ação por improbidade
Homem que admitiu feminicídio mas culpou excesso de álcool recebe 10 anos de reclusão
13.02.20
ESA/RS abre edital para a submissão de artigos para e-book “Educação Jurídica”
Dono de empresa poluente falida arca com obrigações de tratado com MP
TST admite flexibilização de jornada em indústria de panificação
Funcionária que usou atestado falso para justificar falta no trabalho tem pena mantida
Administrador de fundo de investimento é parte legítima para responder por danos em liquidação
12.02.20
Artigo do presidente da OAB/RS publicado no Estadão : Não apenas no Carnaval
Publicado acórdão do STJ com importante precedente sobre recuperação judicial de produtor rural
Trabalhador pode produzir provas durante o trâmite do processo
Negativa de paternidade transitada em julgado não pode ser relativizada sem dúvida razoável
Policial militar é condenado por homicídio e à perda do cargo público
11.02.20
Consumidor exposto a uma situação vexatória deve ser indenizado
Aplicada justa causa provocada por declarações discriminatórias
TST valida norma de aeroviários que garante paridade entre casais hétero e homoafetivos
Depoimento da vítima de assédio tem valor como prova, decide TRT-2
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