| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.07.19
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, afirma TST
Mulher que requisitou alvará sanitário com documentos falsos é condenada em Santa Catarina
Pastor tem vínculo de emprego negado com igreja evangélica, diz TRF-4
25.07.19
Breier recebe integrantes da diretoria da subseção de Guaíba para debater pautas da advocacia local
Empresa deve ressarcir produtor de uva que adquiriu muda com bactéria
Fábrica de veículos ressarcirá consumidora por carro vendido com propaganda enganosa em Santa Catarina
Revelia em ação de guarda de filho não implica renúncia tácita ao direito da guarda compartilhada
TRT-4 isenta construtora de responsabilidade por acidente de trabalho que resultou em morte de pedreiro
24.07.19
eproc: expediente interno em comarcas da Região Central do Rio Grande do Sul
Adolescente que sofreu perda de cabelos após uso de creme terá direito a indenização em Santa Catarina
Falta de assistência do sindicato afasta deferimento de honorários advocatícios, afirma TST
Igreja Universal deve indenizar em 115 mil reais a pastor obrigado a passar por vasectomia
Investidor será ressarcido por quebra de contratos em São Paulo
23.07.19
Breier recebe convite da AMP/RS e da ONG Brasil Sem Grades para o IV Fórum Mais Segurança
OAB/RS marca presença no III Congresso Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente das seccionais da OAB
Empresa consegue consolidação de débito fiscal para inclui-lo em programa de parcelamento
Indenização a gerente preso em flagrante por culpa de banco é aumentada, diz TST
Mesmo sem ingestão, STJ vê risco para consumidor que encontrou corpo estranho em refrigerante
TRF4 cancela concessão de exploração de radiodifusão à empresa de televisão
22.07.19
OAB/RS lança no Gre-Nal a campanha “Cartão Vermelho para o Racismo. Ninguém ganha quando existe preconceito”
Sessão Magna alusiva ao Mês da Advocacia terá homenagens e prestação de compromisso de novos advogados
Ordem gaúcha promove debate sobre a MP da Liberdade Econômica
Cabeleireiro humilhado após ataque homofóbico em gincana de colégio será indenizado em Santa Catarina
Exoneração do fiador notificada no prazo do contrato só tem efeito 120 dias após locação se tornar indeterminada
Adotante Homoafetivo tem direito a licença paternidade de 180 dias
Homem é condenado por aliciar e omitir direitos de trabalhadores, diz TRF-4
19.07.19
Breier recebe o Secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do RS
OAB/RS lança campanha de cadastramento para recebimento da OAB Revista
Comprador que desiste de imóvel deve arcar com comissão de corretagem em São Paulo
Prova obtida em revista pessoal feita por segurança particular é ilícita, decide STJ
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