| Jornal da Ordem Edição 4.596 - Editado em Porto Alegre em 27.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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28.02.20
Loja terá de indenizar vendedora que recebia beijo e beliscão de gerente
Aviso tardio de férias não gera pagamento em dobro para gerente
27.02.20
Carteira Digital da OAB: saiba como fazer a sua
Banco emissor do boleto não responde por dano a cliente que não recebeu produto comprado pela internet
Mulher recebe indenização por acidente com agulhas contaminadas
TRF4 garante benefício à trabalhadora com degeneração na coluna
Enfermeiro que trabalhava em plataforma não terá direito a adicional de confinamento
26.02.20
Cursos de aperfeiçoamento de 2020: Estão abertas novas vagas para o curso Direito de Família na Prática
STJ admite flexibilizar diferença mínima de idade na adoção
TRF4 restabelece benefício assistencial para mulher com deficiência mental
Plano de saúde terá que indenizar paciente por negar internação de urgência
Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa
21.02.20
OAB/RS informa: INSS Digital volta a operar normalmente
Fique ligado nos horários especiais dos Tribunais para o feriado de Carnaval
Mantida decisão que impôs ordem do juízo arbitral a empresa que não participou da arbitragem
Loja de departamento indenizará cliente filmada no provador por funcionário
TRF4 mantém condenação por transporte clandestino de cigarros
Execução de dívida contraída em favor de filhos não pode ser redirecionada a cônjuge não citado
20.02.20
OAB/RS garante suspensão de prazos por instabilidade no programa INSS Digital
Empresas aéreas não pagarão a mais a comissária por cobrança de refeições dos passageiros
Operadora de celular é condenada após fraude contra idoso
Tribunal reforma decisão e obriga escola a indenizar mãe e filho por conduta de professora
TRF4 mantém condenação de pescador que descumpriu lei ambiental
19.02.20
Os Desafios da Jovem Advocacia: por onde começar? é o tema do OABCast
Calendário de cursos ESA para 2020: os cursos iniciam a partir de março, confira a programação completa
Negada indenização por música trocada durante cerimônia de formatura
Convenção de condomínio outorgada por construtora ou incorporadora não pode fixar taxa menor para unidades não vendidas
Empregada dispensada por adulterar atestado não receberá 13º salário e férias proporcionais
Estado pode exigir comprovação de união estável de apenados para fins de visitas íntimas
18.02.20
CFEP e subseção de Novo Hamburgo realizam blitz em agência do INSS da cidade
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