| Jornal da Ordem Edição 4.432 - Editado em Porto Alegre em 25.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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26.06.19
OAB/RS informa: expediente interno em cinco Comarcas para capacitação no eproc
Candidato reprovado consegue continuar em concurso para delegado da Polícia Civil de Goiás
Mantida condenação de médico que prometeu cura para psoríase, diz STJ
TJ/SC condena dono de supermercado por armazenar irregularmente mais de 234 kg de carnes
TRT- 4 não reconhece instrutora de línguas como professora
25.06.19
OAB/RS realiza Café da Manhã em comemoração ao Dia do Advogado Trabalhista na próxima quarta-feira (26)
CMA e CDTI, com apoio da ESA/RS, promovem capacitação para simplificar o uso do sistema eproc
Curso Extensivo de Italiano Jurídico começa dia 01 de agosto
Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel, diz STJ
Carpinteiro que teve dedo amputado em acidente com serra deve ser indenizado
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência, afirma TST
Contribuinte precisa provar direito a restituição de tributos, decide Carf
24.06.19
OAB/RS realizará audiência pública para debater a Reforma da Previdência em Santa Rosa
Visando a uma maior integração, presidentes da Comissão da Criança e do Adolescente e da Comissão de Mediação e Práticas Restaurativas realizam reunião
eproc em Porto Alegre: 20 mil processos distribuídos em um mês
Cliente que contratou serviço e depois se disse surpresa ao descobrir débito é condenada por má-fé
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho, afirma TST
Justiça não pode invalidar parte de acordo extrajudicial, define TRT-2
Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada
21.06.19
“Vocês superaram um sonho, que hoje se torna realidade”, asseverou Breier em Prestação de Compromisso
Sorteio: conheça as equipes universitárias que vão disputar o I Concurso de Júri Simulado
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por norma coletiva, afirma TST
Obesidade e tatuagem não podem impedir candidata a concorrer à vaga na Marinha, diz TRF-4
Plano de saúde deverá fornecer terapias complementares para paciente com síndrome rara
Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada
19.06.19
Violência contra a advocacia: OAB/RS cobra apuração e participa de ato de solidariedade ao advogado que sofreu agressão em Uruguaiana
Fórum dos Conselhos debate segurança pública do Rio Grande do Sul
CFEP realiza fiscalização em agência do INSS de Alvorada
Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais, diz TST
Justiça anula multas de veículo furtado, diz TRF4
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