JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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21.08.19

Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral, diz TST
Empresa indenizará trabalhadora que cumpriu expediente no “setor dos estrapeados”
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado mesmo não sendo urgência ou emergência
Vigilante é condenado por morte de pedestre após briga de trânsito em Florianópolis

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Atraso no recolhimento do FGTS e do INSS não caracteriza dano moral, diz TST

Empresa indenizará trabalhadora que cumpriu expediente no “setor dos estrapeados”

Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado mesmo não sendo urgência ou emergência

Vigilante é condenado por morte de pedestre após briga de trânsito em Florianópolis

Artigo do presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, no Jornal do Comércio: Criminalização de ofensas às prerrogativas

OAB/RS garante, na Justiça Federal, a extinção de empresa por publicidade advocatícia irregular e captação indevida de clientes

OAB/RS prestigia inauguração da nova sede do MPF/RS

Auxiliar de frigorífico dispensado por justa causa não receberá 13º proporcional em Montenegro

Empresa pode ter marca registrada que reproduz nome de município, diz TRF-3

Homem que agiu como "stalker" ao perseguir mulher em Florianópolis terá de indenizá-la

Mantida decisão que permitiu registro de dupla paternidade sem inclusão do nome da mãe biológica

OAB/RS celebra aprovação do Projeto de Lei que criminaliza violação das prerrogativas da advocacia

OAB/RS apoia a suspensão da abertura de novos cursos de Direito

Sonntag participa da inauguração da revitalização da sede da subseção de Torres

Contrato de arrendamento rural dispensa consentimento formal do cônjuge, afirma STJ

Redução do adicional de periculosidade por norma coletiva é considerada inválida, diz TST

Pescador tem seu direito de visitar filha restringido em Santa Catarina

TRT-4 confirma validade de notificação de audiência inicial recebida por empregada da reclamada

Presidente da OAB/RS lança selo da campanha Prerrogativas Respeitadas

Desagravo público coletivo reúne quatro advogados atacados em suas prerrogativas profissionais

OAB/RS participa da abertura do XIII Congresso Estadual da Magistratura da AJURIS

Bombeiro que faz curso para sargento não abre mão de escolher lotação

Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado, afirma TST

Seguro de vida não deve cobrir doença ocupacional que causou invalidez em Santo André

Supervisora de estacionamento que não tinha autonomia deve receber horas extras

Nota Pública

OAB/RS recebe reunião do Fórum dos Conselhos

CEDC debate o Código do Consumidor e a era digital

Lavagem de uniforme substituto do vestuário comum não será ressarcida, diz TST

Recepcionista ofendida com injúrias raciais será indenizada em 5 mil reais

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