| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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Texto
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14.02.08
TRF-4 nega liminar para candidato contra o sistema de cotas da UFRGS
13.02.08
STJ envia decisão sobre penalidades contra a greve dos advogados da União para julgamento no STF
Seis acusados de fraudes bancárias na internet são condenados
Divulgação de decisão no Diário da Justiça não ofende a honra
Catador continua preso por tentar furtar garrafa de cachaça
Pedido de sustentação oral no TST pode ser feito pela internet
TJSC suspende liminar que permitia renovação de CNH sem curso
Para a OAB nacional, PEC da redução da maioridade penal é mero desvio de foco
Projeto de lei gaúcho pede o controle eletrônico dos presos
STF deve decidir em março sobre uso de células-tronco
Santander está proibido de cobrar por seguro no cartão
STJ dá ganho de causa para devedora gaúcha que teve seus bens penhoráveis
Construtora é condenada por atrasar a entrega de imóvel
Itaú terá que pagar auxílio moradia para gerente
Ex-jogador da Ulbra que teve contrato rescindido ganhará indenização do clube
Motorista com horário flexível poderá receber horas extras
Sul América deverá manter contrato com associação do Hospital Conceição
STJ rejeita nomes da lista sêxtupla do CFOAB para a vaga de ministro
Optometristas estão proibidos pelo TRF-4 de realizar exames de visão e prescrever lentes de grau
Distribuidora não consegue invalidar remoção de veículo penhorado
TRF-4 suspende liminares que autorizavam a venda de bebidas alcoólicas em rodovias gaúchas
PL propõe a regulamentação da ação direta de inconstitucionalidade por omissão
12.02.08
Em Porto Alegre, Cezar Britto destaca as principais ações da OAB para a cidadania e a classe advocatícia
OAB/RS e presidente do Conselho Federal prestigiam posse do desembargador Stocker
Pepsico é condenada por comercializar embalagem de salgadinho contaminada
OAB/RS acompanhará gastos municipais
Famílias de 17 vítimas da tragédia com ônibus em Erechim serão reparadas por dano moral
Relatório do CNJ faz radiografia do Judiciário brasileiro
STJ define hoje lista para vaga de ministro destinada à OAB
Brasil Telecom não é obrigada a fornecer relatório detalhado de contas telefônicas
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