JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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03.06.08

Ações de repetição de indébito aguardam decisão do STF
Hospital é condenado a indenizar paciente que sofreu cesariana
Colecionador não poderá manter fuzil automático em sua posse
Acidente de trânsito gera indenização por danos materiais e estéticos
Multa por litigância de má-fé é afastada de condenação contra companhia cervejeira
Liminar impede Ufrgs de cobrar taxas relacionadas a ensino
Não fornecimento de vale-transporte ocasiona indenização substitutiva
Multa não é óbice para licenciar veículo
Adventistas garantem direito a regime especial de aulas
Candidata com epilepsia aprovada em concurso público será designada ao cargo
Reconhecido vínculo empregatício entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública
Inscrições para XX Conferência dos Advogados começam hoje
TJ prorroga prazos em decorrência de falta de energia elétrica na sexta-feira
Oficiais de Justiça utilizarão coletes à prova de balas em mandados de risco
Companhia de bebidas é liberada de multa de 80% do FGTS por litigância de má-fé
Agravo pode ser ajuizado por fax sem a transmissão simultânea das peças processuais
Soldado que se ausentou de plantão para socorrer familiar recorre ao STF
Súmula 5 e recesso forense motivam debates e deliberações no Colégio de Presidentes

02.06.08

Lamachia conclama advogados a ficarem atentos a manobras que ameaçam as prerrogativas
Presidente da OAB/RS critica ‘banalização’ da corrupção e a ‘alarmante impunidade’
Recruta submetido a excesso de exercícios será reparado
Serviço militar não motiva indenização de anistiado político
Apresentador de televisão continua obrigado a pagar danos morais por matéria divulgada em seu programa
STJ afasta rigor processual para idosa receber correção de poupança
Invasão a escritório para cobrança de dívida gera indenização
Poder público deve ressarcir vítimas de acidente causado por buraco em via pública
Município deve garantir transporte e estadia de mulher com câncer
Estacionamento e banco respondem juntos por prejuízos
Telefone clonado gera reparação
Controladores de tráfego aéreo responderão a dois processos distintos

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