JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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05.06.08

Entidade terá de cumprir contrato de publicidade com operadora de celular
Estado deve fornecer leite a criança
Cidadão sem alguns dedos da mão pode exercer cargo de carteiro
Banco e revendedora são condenados por fraude em cadastro para financiamento de veículo
Acusado de roubo com base em depoimento de menores ganha indenização
Banco indenizará funcionária por acidente de trabalho
OAB/RS instaura processos éticos de ofício
Lamachia reitera preocupações com as Câmaras Especiais

04.06.08

Webdesigner tem indeferido pedido de indenização por criação intelectual
Para usufruir de assistência judiciária gratuita pobreza deve ser provada
Fundação terá que reparar paciente por danos relativos à intoxicação por ingestão de medicamento
É legal a penhora de quotas de participação societária
Professor será reparado por danos morais após ser dispensado por justa causa
Avô deve ajudar a pagar pensão alimentícia do neto
Ação penal de emissão de cheque sem fundos é extinta
Exceção de pré-executividade não pode questionar contrato
Garoto de três anos que ingeriu bolo estragado será reparado
Extrapolação de prazo legal não é reconhecida, sendo indeferido pedido de habeas corpus de homem preso há mais de 90 dias
Foro privilegiado: OAB quer fim de benefício para corruptos
Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva
Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú
Luta da OAB/RS pela melhoria nas Varas da Fazenda Pública alcança nova conquista
Regras do SFH não se aplicam ao sistema hipotecário comum
Condenado pelo Júri em Porto Alegre jovem que matou ex-namorada
Prática de overbooking poderá gerar indenização
PL propõe que juiz defina parte responsável pelo ônus da prova
Dentista receberá intervalos para descanso como horas extras

03.06.08

OAB/RS alerta para crise na segurança pública do país
Negado reconhecimento de filiação socioafetiva para direito à herança de madrasta
Crítica a árbitro de futebol não gera indenização

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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