Em um mês, 66.353 registros foram computados no Renajud, sistema on-line que interliga o Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), permitindo a restrição judicial de veículos em tempo real. O levantamento se refere aos registros feitos entre 22 de fevereiro e 21 de março deste ano no sistema. Desse total, 5.416 resultaram em restrições de circulação, transferência e licenciamento de automóveis diversos, cujos proprietários possuem pendências com a Justiça. A ferramenta contribui para a modernização do judiciário, além de dar mais celeridade à prestação do serviço jurisdicional. 

O número de registros deste mês supera em cerca de 30% o computado no período anterior (de 22 de janeiro a 21 de fevereiro), que foi de aproximadamente 51 mil. Atualmente quase a totalidade dos tribunais do país já aderiu ao Renajud, que foi lançado pelo CNJ em agosto do ano passado, fruto de um acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho Nacional de Justiça, o Ministério das Cidades e o Ministério da Justiça. A ferramenta possibilita o acesso de magistrados e servidores do Judiciário ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), permitindo identificar a propriedade de veículos e a efetivação de ordens judiciais de restrição em todo o território nacional.

De acordo com o último levantamento, a Justiça do Trabalho é a principal usuária do Renajud. Do final de fevereiro para cá, os tribunais trabalhistas realizaram 57.870 registros no sistema, dos quais 4.510 resultaram em restrições de veículos. A Justiça Estadual é a segunda maior usuária, com 6.747 registros e 780 restrições. Os tribunais federais, por sua vez, contam com 1.736 registros de utilização do sistema no período e 126 bloqueios de veículos. O TRT15 (Campinas/SP) é o recordista na utilização do Renajud, sendo responsável por quase 24% (15.669) do total de registros efetuados por todos os ramos do judiciário no mês analisado. Na Justiça Federal, o principal usuário é o TRF3 (888 registros), enquanto na Estadual o recordista é o TJRS (1.575 registros). Os TJES, TJCE, TJSE, TJRJ e TJSP são os únicos que ainda não aderiram ao sistema.

A ferramenta garante o pagamento de dívidas judiciais com mais rapidez e segurança, pois permite o envio ao Renanvam, em tempo real, de ordens judiciais de restrição, além do registro de penhora de veículos de pessoas condenadas em ações judiciais. Antes, para obter informações sobre esses automóveis, o juiz tinha que enviar um ofício em papel para 27 Detrans do país e, por isso, levava meses para conseguir efetuar a restrição judicial.

O Renajud pode ser utilizado por juízes e servidores cadastrados dos tribunais federais e estaduais de todo o país. O acesso ao programa é feito por meio de assinatura eletrônica dos juízes. Ao digitar o CPF da pessoa física ou o CNPJ da empresa, o magistrado pode identificar se o devedor do processo que está sob sua responsabilidade possui algum veículo (ou vários) e obter todos os dados referentes a este carro. A partir daí, o juiz poderá, rapidamente, via internet, efetivar ordens judiciais de restrição a tal veículo que possibilitem a solução do processo.

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Fonte: CNJ

Rodney Silva
Jornalista - MTB 14.759