| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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12.03.10
Banco que enviou cartão não solicitado terá de indenizar por cobrança indevida
Conselho Seccional da OAB/RS empossado agrega qualidades à entidade e traz representantes do Interior
Para presidente do CFOAB, advogados gaúchos sentem, hoje, orgulho de sua entidade
OAB/RS alerta subseções para fiscalizarem forma de cobrança de ISSQN sobre escritórios de advocacia pelas prefeituras
11.03.10
TST obriga Regional a esclarecer supressão de vantagem
Cartórios informarão a outros órgãos alteração nos nomes dos casados
SDC não reconhece legitimidade de Sindicato em dissídio coletivo
Imóveis objeto de promessa de compra e venda não podem ser hipotecados
Ciclista deverá indenizar por danos provocados em choque com automóvel
Concedido dano moral a consumidor que ingeriu bolo mofado
Decisão publicada no Diário da Justiça não é suficiente para conhecimento de embargo
Empregado que teve seu nome e remuneração divulgados na internet, tem apelo rejeitado
Empresa terá de indenizar empregada que adquiriu LER no trabalho
Empresa deve pagar indenização a irmão de funcionário que sofreu traumatismo craniano
Diversas autoridades já confirmaram presença na posse da diretoria da OAB/RS e convites para jantar tem grande procura
João Moreno Pomar é nomeado pela governadora desembargador do TJRS pelo Quinto Constitucional
Ordem gaúcha apoia PEC que estrutura carreira dos procuradores municipais
Número errado de advogado na OAB não gera nulidade da sentença de intimação
10.03.10
Comissão discutirá parecer da AGU sobre anistia a servidores
Presença de defensor público em blitz poderá ser obrigatória
Determinada indenização por redução de horas extras habituais
STJ anula ação penal a partir de interrogatório feito por meio de videoconferência
STJ nega liberdade a condenados por tráfico internacional e interno de mulheres
Clínica de cirurgia plástica é condenada por lipoescultura malfeita
Lanchonete é condenada a indenização por desrespeito a cliente
Vítima de falsa acusação de abuso sexual vai receber R$ 25 mil
Empresa de telefonia multada por descumprimento de liminar
Noivos que receberam suíte trocada de hotel serão indenizados
Operadora de TV a cabo indenizará cliente que teve aparelhos queimados por descarga elétrica
Horário exclusivo para advogados e estagiários nos Foros na parte da manhã tem sido saudado pela classe
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