| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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05.03.10
Aplicações financeiras de cooperativas de crédito são isentas de Imposto de Renda
Combinação de leis garante redução e substituição de pena a condenado por tráfico de drogas
STJ rejeita recurso a acusado de trocar favores com prefeito no interior de SP
Transferir veículo com alienação fiduciária à revelia da financeira é ato clandestino
Aluna será restituída por instituto de ensino após ter seus objetos furtados
Empresa de confecções garante direito de pagar dívida trabalhista no juízo da recuperação judicial
Pedestre que tropeçou em materiais de obra receberá reparação
Portadora de HIV reintegrada ao trabalho
STJ nega insignificância a furto em livraria no DF
Farmácia da Caixa de Assistência da OAB/RS é reaberta em parceria com a rede Capilé
OAB cria grupo de trabalho para analisar e acompanhar propostas de alteração do CPC
CAA/RS terá ações e palestras voltadas para as advogadas durante programação do Dia da Mulher
04.03.10
Adesão de empresa a parcelamento da Receita não extingue ação em andamento na Justiça
Lei não pode retroagir para prejudicar o réu, reafirma STJ
Liminar suspende impedimento de cobrança de assinatura básica
STJ restabelece indenização por dano moral a criança de três anos
Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público
Morar no exterior justifica ausência de trabalhador à audiência de julgamento
Norma coletiva pode estabelecer formas de pagamento de participação nos lucros
Fica assegurado a anistiado político pagamento retroativo previsto em portaria do Ministério da Justiça
Testamento particular pode ser validado com apenas três testemunhas
PEC obriga o STF a elaborar o Estatuto dos Servidores do Poder Judiciário
Dia da Mulher: OAB/RS disponibiliza orientações jurídicas no Largo Glênio Peres
CAA/RS oferece convênio com escolas
OAB Caxias do Sul viabiliza junto ao Foro implantação de protocolo em shopping da cidade
03.03.10
Trabalhador rural é reconhecido como segurado especial
Morosidade no julgamento da apelação acarreta em liberdade de condenado
STJ anula portaria que demitiu professora vítima de golpe do falso diploma
STJ condena clínica por exibir programação de TV a cabo
Confirmada condenação de PM que facilitou a fuga de preso
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