| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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03.03.10
Dono de terras é condenado por corte de árvores nativas
Trabalhador garante dano moral por atrasos de salários
Banco pode compensar horas extras sem critério mensal
Conduta indevida em greve dá justa causa a sindicalistas
Terceirizado consegue manter enquadramento como bancário
Projeto suspende mediação inicial em conflitos agrários e urbanos
CAA/RS terá ações voltadas para as advogadas durante programação do Dia da Mulher
OAB/RS busca ampliação da capacidade de envio de arquivos pelo E-Doc
Presidente do TJRS visita direção da OAB gaúcha
02.03.10
Projeto prevê plebiscito sobre votação da reforma política
CFOAB prepara debate sobre a criação de quatro novos TRFs no País
Condenado por tráfico praticado na forma privilegiada não consegue mudar regime prisional
STJ aumenta valor de honorários advocatícios de R$ 1,5 mil para R$ 15 mil
STJ reconhece isenção de ITR a proprietário rural
Montadora e concessionária de veículos são condenadas a instalar vidros elétricos em automóvel
Alegação do princípio de isonomia não é suficiente para reverter demissão por justa causa
Herdeiro de vítima de acidente consegue indenização por dano moral
Vínculo de emprego reconhecido em juízo não gera multa do artigo 477
Mantida decisão que estendeu pensão por morte a estudante universitário
Lamachia levará debate sobre novo CPC ao Colégio de Presidentes de OABs de todo o País
Ordem gaúcha oferece descontos em cursos da ESA para jovens advogados
Peticionamento eletrônico no site do TJRS será ampliado para o Interior
01.03.10
Empresa do ramo musical pagará indenização por cobrança indevida de direito autoral
OAB/RS exclui advogado por conduta incompatível com a advocacia
Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional da OAB/RS terá oficiais de diligência e irá combater inadimplência e propaganda irregular
Presidente de TJ não responde a processos contra determinações do CNJ
Culpa presumida não afasta responsabilidade em acidente de trabalho
Terror psicológico continuado leva empresa a indenizar vendedor
STJ nega liminar de HC a culpado por homicídio qualificado
Indenização por danos morais de bancário é reduzida em R$ 269 mil
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