JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.646 - Editado em Porto Alegre em 07.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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25.06.10

Justiça estadual é competente para julgar caso de coação em processo
Laboratório não pode alegar acordo firmado antes da Lei de Arbitragem para encerrar contrato
Negado recurso contra venda fracionada de empresas do setor alimentício
Rejeitado pedido de correção monetária das operações do Sistema Financeiro de Habitação pelo fator cheio
Condenado por litigância de má-fé, banco terá que complementar seguro
Ferido em transporte coletivo não será indenizado
Professor vai receber pagamento por redução das horas-aula
Professora de inglês ganha horas extras e indenização por dano moral
Reconhecida validade de guia de depósito pouco legível
Trabalhador rural também tem direito a adicional de intervalo se não usufruir uma hora de descanso
Respeito às prerrogativas da advocacia é destacado na posse da CDAP da OAB/RS
Sede da OAB Cruz Alta será inaugurada nesta sexta-feira (25)
NOTA PÚBLICA

24.06.10

Judiciários brasileiro e europeu finalizam proposta para cooperação
Para STF progressão para semiaberto não dá direito automático a visita ao lar
Mulher que viveu união estável com sexagenário só tem direito aos bens obtidos com trabalho do casal
STJ adota nova tese sobre estupro e atentado violento ao pudor
CNJ destaca atendimento à Infância e Juventude no Rio Grande do Sul
Não concedido pedido para que bens de sócios respondessem por dívida de empresa
Negado repasse imediato de verbas à Câmara de Vereadores de Charqueadas pelo Município
Atraso sistemático no pagamento de salário é causa para rescisão indireta do contrato de trabalho
Para TST terceirização em atividade-fim de telecomunicação não é vínculo de emprego
Professor ganha diferenças salariais após diminuição de carga horária
Trabalhador receberá multa do artigo 477 da CLT após ter justa causa desconstituída em juízo
Empresa é condenada ao pagamento de adicional noturno
Universidade pagará R$ 100 mil a estudante que foi esfaqueada em festa no campus
Presidentes das seccionais de Pernambuco e Alagoas solicitam doações para vítimas das chuvas
Membros da CDAP da Ordem gaúcha tomam posse nesta quinta-feira (24)
Comitiva gaúcha vai ao CNJ em busca de Varas da Justiça do Trabalho para o RS

23.06.10

Presidente do STJ visita a OAB/RS

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

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