| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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16.03.10
Pagamento de parcela da URP por parte da Fundação Universidade de Brasília de ser mantido
Grávida ocupante de cargo em comissão tem direito à estabilidade
Sonegadores fiscais têm habeas corpus negado
Tribunal determina reforma de militar por desvio de conduta
Descontos salariais são devolvidos a empregado
Atividade de risco define responsabilidade
OAB/RS conquista isonomia de tratamento dos operadores do Direito na entrada dos Foros pelas portas detectoras de metais
Atendendo requerimento da OAB/RS, processo eletrônico implantado pelo TJRS será suspenso por 90 dias
Posse evidencia importância da OAB/RS
15.03.10
Tempo gasto em cursos e palestras fora da jornada de trabalho configura hora extra
Disputa judicial envolvendo a compra e venda de um imóvel rural entre pai e filho, é encerrado pelo STJ
Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo
Tentativa de furto de estepe de carro não constitui crime
Uso de falsificação grosseira de documento não é crime
Recusa de parentes em realizar exame de DNA não gera presunção absoluta de paternidade
Deficiente tem direito à isenção de imposto mesmo que veículo seja dirigido por terceiro
Base de cálculo de adicional para eletricista em risco é a mesma do eletricitário
Equiparação salarial não se aplica em casos de localidades diferentes
Trabalhador avulso não tem direito a férias em dobro
Conselho Seccional aponta problemas do processo eletrônico e reitera necessidade de aperfeiçoamento do sistema
Representantes das subseções e diretoria da OAB/RS debatem gestão financeira
12.03.10
Cláusula de exclusividade de cooperativa médica fere à livre concorrência
INSS não pode cobrar contribuição sobre VT
Compradora que sofreu humilhação ao tentar trocar tênis receberá indenização
Consumidor recebe dano moral por ingestão de barata em restaurante
TST decide aplicação de multa do CPC ao processo do trabalho
Aplicar multa administrativa não é competência da Justiça do Trabalho
TST afasta responsabilidade subsidiária de siderúrgica
Uso de falsificação grosseira de documento não é crime
Contaminada com vírus da Hepatite C receberá indenização
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