| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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22.03.10
Elevado valor de indenização de empregado que perdeu visão parcial no trabalho
Reabilitado só pode ser demitido com a contratação de outro na mesma situação
TST concede horas in itinere a empregado de montadora de automóveis
TST julga Justiça do Trabalho competente para examinar ação de honorários de advogado dativo
Já tramita no Senado projeto de lei que veda a compensação de honorários
Internet sem fio à disposição dos advogados na OAB Serviços
Ampliação do projeto de interiorização é uma das metas da gestão da Ordem gaúcha
19.03.10
Presidente da Câmara afirma que agilizará mudança no CPC
Projeto aumenta penas para estupro com agravantes
Negada liberdade a mulher que aplicava golpes em idosos
Integrante de quadrilha especializada em roubar prefeituras tem ação penal mantida.
Seguradora é condenada a pagar mais de meio milhão à aposentada por LER
Caráter alimentar determina continuidade de benefício do INSS
Empresa deve verificar documentos antes de efetivar venda
Acusados de crime ambiental são absolvidos por insuficiência de provas
Anulação de concurso público não caracteriza dano moral
Portador de doença grave pode ter preferência no recebimento de precatórios
Financiário não é igual a bancário, julga TST
Guia recursal preenchida com nome trocado não invalida recurso
OAB/RS realizará curso sobre processo eletrônico da Justiça Federal
Ordem gaúcha reitera necessidade de aperfeiçoamento do processo eletrônico do TRF4
Grupo de trabalho da OAB/RS reúne-se para analisar propostas do novo CPC
18.03.10
Cirurgia para retirar excesso de pele faz parte do tratamento da obesidade
Indenização por doenças decorrentes do tabagismo prescreve em cinco anos a contar do conhecimento do dano
STJ assegura a estudante o direito de freqüentar escola pública longe de sua residência
STJ reconhece concurso formal de crimes em roubo à agência bancária
Improcedente ação por uso de carrinho expositor de jornais
TJRS manteve a obrigação de um sindicato a indenizar advogada por difamação
Empregado precisa provar redução do patrimônio para receber indenização
Legitimidade de sindicato assegura substituição de seus integrantes
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