| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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26.03.10
STJ aumenta indenização por danos morais em 2.500%
STJ suspende processos sobre cobrança de pulsos excedentes da telefonia
STJ garante direitos de acionistas de companhias telefônicas
Faculdade é obrigada a indenizar estudante por danos morais e materiais
Instituto deve reconhecer segurado autônomo como desempregado
TST analisa prescrição por danos ajuizada antes da EC-45
Subseção de São Leopoldo conquista isenção de cobrança indevida de ISSQN
OAB/RS manifesta preocupação com prejuízos enfrentados pelos advogados com implantação do processo eletrônico
Ordem gaúcha explica como funcionará alvará eletrônico
25.03.10
Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RS suspende advogados
Em três meses, Espaço Judiciário realiza mais de cinco mil atendimentos no Praia de Belas Shopping
TST rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho
Cobrança de preços diferentes para pagamento em dinheiro e com cartão de crédito é abusiva
Pagamento parcial de pensão alimentícia não suspende prisão
TST nega recurso da CEF que buscava anular vínculo com terceirizado
Negada indenização por atropelamento em faixa com semáforo
Adicional de periculosidade é negado a piloto de avião
Declaração de pobreza garante isenção de custas
TST acolhe recurso que havia sido considerado fora do prazo em âmbito regional
Proteção celetista de redução de hora noturna não pode ser superada por norma coletiva
STJ isenta plano de saúde do pagamento de multa milionária
24.03.10
Presidente do STF entrega proposta para agilizar justiça criminal
Desembargador é obrigado a pagar pensão à ex-companheira
Empresa é multada por veicular páginas de Internet judicialmente vetadas
STJ devolve guarda de criança a casal não inscrito no Cadastro Nacional de Adoção
STJ nega pedido de fazendeiro acusado de participar de genocídio
Paciente que teve diagnóstico equivocado de leucemia será indenizada
Indenização pode substituir garantia de emprego
Indenização por dano moral é parcelada em 24 vezes
Justiça do Trabalho tem competência para cobrar contribuição de SAT resultado de sentenças
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