JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.524 - Editado em Porto Alegre em 12.5.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

NOTÍCIAS

	Maio, 2025
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Período a

24.10.23

23.10.23

20.10.23

Promoção realizada pelas redes sociais deve ser cumprida
Devolução de encomenda, sem o número do apartamento, não deve ser indenizada
Local de trabalho deve garantir acessibilidade para empregado com deficiência
Demandas da advocacia: OAB/RS recebe governador do Estado e debate pautas de interesse de classe e da cidadania
Por elevação de entrância, Lamachia acompanha comitiva de Sapucaia do Sul em reunião na CGJ

19.10.23

18.10.23

17.10.23

16.10.23

13.10.23

Tarifa de conexão devia ser paga por companhias aéreas, não pelos passageiros

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Banco deve ressarcir cliente por pix não autorizado

Manipulação de cimento na construção civil não garante adicional de insalubridade

OAB/RS assina termo de parceria institucional e cooperação com CRO/RS

Falta de provas desconstitui sentença que condenou crime de falso testemunho

Mãe de bebê que faleceu devido a negligência médica será indenizada

Vítima de alcoolismo crônico, deficiente auditivo tem demissão discriminatória reconhecida

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Dia da Criança: OAB/RS celebra a data com evento na Praça dos Açorianos

Venda de produtos de conveniência é permitido para farmácias e drogarias

Construtora é condenada por atraso de seis anos na entrega de imóvel

Contrato de parceria com empresa afasta responsabilidade de plataforma digital

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

Atropelamento resulta em danos morais e estéticos a vítima

Empregado intermitente não deve ser indenizado por ficar longos períodos sem receber chamados para trabalhar

Programa Primeiros Passos: Ampliação de benefícios oferecidos à jovem advocacia marca início da 2ª fase do programa estruturante lançado pela OAB/RS

Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional

Mulher é condenada por injúria racial

Falta reiterada de pagamento implica rescisão indireta

I Colégio de Presidentes das Comissões de Direito de Família e Sucessões da OAB/RS será realizado em 20 de outubro

Estudante terá nova versão da dissertação analisada por banca

Irmão é condenado por estupro vulnerável contra irmã deficiente

Licença remunerada é negada para servidor cursar etapa de formação em concurso público

Advocacia criminal: OAB/RS e DPE/RS requerem ao TJRS televisores nas salas do Tribunal do Júri para uso da defesa

Deu na Mídia: Palestra de Lamachia sobre reforma tributária é notícia na imprensa gaúcha

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