JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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12.08.14

Mês do Advogado: Sustentação financeira das entidades sindicais
Mantida condenação de prefeito e secretário que usaram festas públicas para promoção eleitoral

11.08.14

Portal do STJ lança novo sistema de consulta processual
É devido o pagamento de aluguel por uso de bem comum a ex-companheira
Passageira desembarcada em destino diverso do contratado será indenizada
Cliente terá de retirar postagens ofensivas feitas contra empresa
Plano de saúde deve indenizar consumidora por restrição em internação
Plano de saúde deve exibir prontuário de paciente
Adesão de empresa ao PAT não descaracteriza natureza salarial de auxílio-alimentação
Afastada utilização de GPS para controle de jornada de caminhoneiro
Sessão Magna em homenagem ao Dia do Advogado ocorre nesta segunda-feira (11)
Comenda Oswaldo Vergara será entregue no Dia do Advogado em Sessão Magna
Lamachia receberá Medalha Leonardo Macedônia durante Sessão Magna do Dia do Advogado
Advogados jubilados receberão homenagem em Sessão Magna
TRF4 E TRT4 não terão expediente nesta segunda-feira (11)
Almiro do Couto e Silva receberá honraria de Advogado Emérito em Sessão Magna

08.08.14

Cláusula expressa de incomunicabilidade pode atingir frutos de bem doado exclusivamente a um cônjuge
Limitação orçamentária justifica não nomear candidatos aprovados em concurso
Plano de saúde deve fornecer tratamento para paciente com câncer
Consumidora será indenizada por disponibilização de limite de crédito irrisório
Mantida sentença que condenou loja por abordagem inadequada
Pedido de liberdade a envolvidos no Caso Bernardo é negado
Cartões de ponto são validos mesmo sem assinatura de empregada
Empregado esquece de autenticar documentos e mandado de segurança é extinto
Mantida decisão sobre licitude de terceirização em presídios do Ceará
Advogados poderão pagar custas judiciais do TRF4 por meio eletrônico
Em 10 de agosto, Dia Nacional de Valorização dos Honorários Advocatícios mobilizará redes sociais
ESA abre inscrições gratuitas para Grupos de Estudos em diversas áreas do Direito
Mês do Advogado: Confira as datas dos treinamentos para uso do processo eletrônico

07.08.14

Editora é absolvida de pagar indenização a controlador de voo

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