| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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Texto
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13.08.14
Operadora de telefonia é condenada a indenizar aposentado vítima de fraude
Empresa será indenizada por operadora de telefonia por má prestação de serviços
Reparos em veículo com chassi adulterado devem ser indenizados
Seguradora que recusou pagamento de cobertura terá de indenizar loja
Igreja deverá pagar R$ 20 mil de danos morais a presbítero afastado do cargo
Mesmo com mudança de faixa etária, plano de saúde deve manter atendimento a gestante
Mãe tem direito a pensão por morte de filho segurado
Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários
Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida
Professor de Direito Civil não consegue equiparação com colega de Tributário
Mês do Advogado: OAB/RS debate a vulnerabilidade do consumidor e suas repercussões, nesta quinta-feira (14)
Mês do Advogado: OAB/RS debate prerrogativas profissionais e o aprimoramento de relações nesta quinta-feira (14)
Bertoluci e Lamachia conclamam a classe para participar da XXII Conferência Nacional dos Advogados
OAB/RS realizará Competição de Arbitragem: “Prep-Sul”
12.08.14
Mantida sentença que condenou supermercado e administradora por furto em veículo
Cancelamento de show não é razão para dano moral
Seguradora terá de pagar indenização a irmão de segurado
Casa de festas terá de indenizar por má prestação de serviços
Sem provas, mulher que encontrou restos de inseto em alimento não será indenizada
Justiça determina que órgão estadual faça transporte de cadáveres de pessoas não identificadas
Mantida indenização à mulher vítima de maus-tratos em clínica médica
Tatuagem não pode ser empecilho para candidata prestar serviço militar na Marinha
Dia do Advogado é comemorado em Sessão Magna da OAB/RS
Em Sessão Magna, OAB/RS entrega distinção de Advogado Emérito
Ordem gaúcha homenageia advogados com jubilamento em Sessão Magna
Em Sessão Magna, OAB/RS entrega Comenda Oswaldo Vergara a advogados que dignificam a classe
Lamachia é homenageado com a Medalha Leonardo Macedônia
No Dia do Advogado, 40 novos profissionais dão início à sua carreira
Mês do Advogado: Frente Parlamentar da Advocacia
Mês do Advogado: Sessão Pública Extraordinária de Julgamento de Consultas em Tese do TED
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