| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Dezembro, 2025
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06.08.14
Sala da OAB/RS na Justiça do Trabalho estará fechada nesta quinta (07) e sexta-feira (08)
05.08.14
Extinguida ação envolvendo migrantes ganeses em Caxias do Sul
Retratação de vítima de violência doméstica não impede denúncia de agressor
Clínica odontológica deve indenizar cliente por falha em implante dentário
Empresa aérea é condenada a pagar plano de saúde para mãe de vítima
Jornal não consegue suspender obrigação de publicar sentença que o condenou a indenizar juiz
Receberá indenização pai de menino morto ao ser atingido por pneu
Cliente ofendido por atendente de telemarketing deve ser indenizado
Banco que ofereceu títulos da dívida pública à penhora tem recurso negado
Piloto de avião contratado por empresa de outro ramo receberá direitos da convenção dos aeronautas
Mês do Advogado: Debates controvertidos de Direito de Família e Sucessões nesta quarta-feira (06)
Por unanimidade, OAB/RS conquista 30 dias de suspensão dos prazos processuais junto ao TJRS
Serviço de Nota de Expediente da OAB/RS passará a atender mais um Tribunal
04.08.14
Loja terá de ressarcir aposentada vítima de fraude
Dependente químico será indenizado por limitação de tempo de internação
Funcionário de hospital psiquiátrico agredido por paciente receberá indenização
Supermercado terá de indenizar menor que se queimou nas proximidades do estabelecimento
Passageira de ônibus vai receber indenização por causa de acidente
Pais de criança que caiu em buraco serão indenizados
Universidade deve pagar R$ 40 mil à ex-aluna impedida de se formar
Criança com paralisia cerebral terá tratamento custeado por Município
Concedida indenização à mulher que teve carro furtado e leiloado como sucata
Falha em prestação de serviço hospitalar gera indenização
OAB/RS faz lançamento da Pedra Fundamental da sede da subseção de Não-Me-Toque
Mês do Advogado é aberto oficialmente em Interiorização Regionalizada do Planalto
Presidentes da OAB/RS e Passo Fundo reforçam defesa das prerrogativas a juízes estaduais e federais
Mês do Advogado: Alienação Parental é tema de palestra nesta terça-feira (05)
Hospital é condenado a indenizar por falha no atendimento ocorrida em 1980
Trabalhador consegue restabelecer justiça gratuita suspensa por erro no exame de contracheque
Vendedor que limpava gôndolas e mercadorias não receberá insalubridade
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