JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Dezembro, 2025
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25.08.14

Cliente será indenizado por loja que entregou, por três vezes, produto errado
Motociclista atingido por veículo do governo tem direito à indenização
Estado terá que indenizar cidadão preso ilegalmente durante 15 dias
Indústria de refrigerantes é condenada por plágio de marca
Metrô-Rio é absolvido de multa por atraso na rescisão em dispensa por justa causa
Mês do Advogado: Educação Jurídica e Protocolo firmado entre OAB e MEC é tema de palestra nesta terça-feira (26)
Vigilante que perdeu olho em acidente receberá indenização
Vantagem de caráter geral pode ser concedida a servidor inativo
Prestação de serviços à comunidade não pode ser cumulada com pena no regime aberto
Indígenas são absolvidos de acusações de tortura
Seccionais de todo o País conhecem estrutura e métodos utilizados na Casa de Mediação da OAB/RS
“OAB quer saber!” reunirá candidatos a governador para assumirem compromissos com a cidadania
Deutsche Welle: Brasil ainda não está pronto para voto facultativo, dizem especialistas

22.08.14

Psicanalista que ofendeu funcionária de cinema terá de pagar R$ 50 mil de indenização
Empresa de fotografia deverá indenizar cliente insatisfeita
Problema dentário não impede participação em concurso
Jovens que agrediram doméstica terão de pagar R$ 500 mil à vitima
Empresa aérea condenada por ofensa racista
Torcedor que não comprou ingressos para a copa porque teve o cartão cancelado será indenizado
Instituto deve restabelecer pagamento de benefício assistencial a pessoa portadora de deficiência
Negada relação de emprego entre pedreiro e proprietário de imóvel residencial
Ex-mulher de sócio de padaria não consegue vínculo de emprego como caixa
Operadora que teve a mão prensada por causa de celular não será indenizada
Mecanógrafa consegue enquadramento em novo cargo sem novo concurso
Mês do Advogado: 80 anos do CED – Código de Ética e Disciplina nesta segunda-feira (25)
Mês do Advogado: "Atualidades em direito eleitoral - eleições 2014” será tema de palestras nesta segunda-feira (25)
“A advocacia é una”, reafirma Bertoluci em evento dos advogados públicos
Bertoluci reafirma papel da OAB/RS na fiscalização das verbas da saúde pública

21.08.14

Defensores são advogados e devem se inscrever na OAB
Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade

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