| Jornal da Ordem Edição 4.593 - Editado em Porto Alegre em 22.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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17.06.14
Banco terá de indenizar vítima de sequestro relâmpago que foi obrigada a sacar dinheiro
Banco condenado por saques indevidos em terminal 24h
Homem será indenizado por prisão indevida
16.06.14
Câmara vai ao CNJ contra juiz autor de livro sobre deputado corrupto fictício
Juristas tentam superar divergências entre versões do novo CPC
Revertida justa causa aplicada à trabalhadora que orientou testemunha a faltar à audiência
Agência de turismo é condenada por alteração no trajeto de cruzeiro
Morte por erro de diagnóstico em hospital gera indenização
Aparecimento de filho impede que sobrinha herde herança de tio
Após negar tratamento a idoso, plano de saúde deve cobrir custos
Empresa de ônibus indeniza passageira por acidente
Municípios mineiros terão que fornecer transporte escolar público
Negada indenização por suposta humilhação em supermercado
Banco deve indenizar usuário agredido por seguranças em agência
Lamachia, Bertoluci e dirigentes de Encantado realizam manifesto pela 3ª Vara Judicial e pela elevação de entrância da Comarca
OAB Cidadã na Copa atuará em diversas frentes para assegurar direitos
OAB fiscalizará aplicação das normas da Anac durante a Copa
13.06.14
Condenação de soldado por lesão corporal em colega fora da área militar é suspensa
Noiva receberá indenização de empresa de bolos e doces por inadimplemento
Motorista que seguia a 170 km/h indenizará o carona que ficou paraplégico
Valores de pensão por morte não prescrevem quando o beneficiário é incapaz
Dependente químico demitido receberá R$ 40 mil de indenização
Servente de escola com 600 alunos ganha insalubridade em grau máximo
Assistência médica deve pagar indenização por negar cirurgia para paciente
Médico é condenado a pagar indenização por destratar senhora em consulta
Plano de saúde terá de custear materiais especiais para cirurgia de coluna
Compartilhamento de sinal de internet não configura crime
Ordem gaúcha conquista presença de advogado nas Jaris da Capital
III Edição dos Jogos Estaduais dos Advogados e Estagiários da CAA/RS inicia neste sábado (14)
“Provimento não veda suspensão de prazos”, afirma corregedor-geral da JT em reunião com Lamachia
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