JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.672 - Editado em Porto Alegre em 18.12.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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01.08.14

Estado é condenado a pagar indenização à mulher de detento morto por falta de assistência médica
Plano de saúde deve pagar indenização por negar internação à criança
Empresa deverá ressarcir cliente que teve viagem prejudicada por atraso em voo
Passageiro será indenizado por perda total de seus pertences
Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto
Mulher que perdeu rim após acidente receberá indenização integral de seguro obrigatório
Paciente não recebe indenização por laqueadura não realizada
Sem depósito de benefício por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato
OAB oficia CNJ com contribuições para debate junto ao Comitê Gestor do PJe
Mais uma edição do Mês do Advogado será realizada pela OAB/RS

31.07.14

Administração prisional deve indenizar adolescente vítima de abuso sexual em penitenciária
Bufê indeniza casal por tragédia em festa
Construtora deve ressarcir por má prestação de serviços
Cliente será indenizado por ligações excessivas de call center
Supersimples para advocacia aumentará arrecadação e geração de empregos
Interiorização Regionalizada Sistema OAB: Região do Planalto receberá próxima edição nesta sexta-feira (01)
Negada indenização por não acionamento de air bag em acidente
Restabelecida justa causa de operário que apresentou diploma falso
Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira (1º)
Lesão na coluna de trabalhador adquirida no trabalho gera dever de indenizar
Concubina não tem direito à pensão por morte
Pós-graduação não relacionada com as atividades do cargo não gera adicional de qualificação
Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

30.07.14

Erro médico na rede pública de saúde gera indenização por danos morais e estéticos
Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês
Mulher que provocou acidente não tem direito a indenização
Aluno receberá indenização por acidente na escola
Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte
Banco deve indenizar cliente que esperou em fila por mais de uma hora
Empresa deverá indenizar passageiro impedido de embarcar

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Estado é condenado a pagar indenização à mulher de detento morto por falta de assistência médica

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Empresa deverá ressarcir cliente que teve viagem prejudicada por atraso em voo

Passageiro será indenizado por perda total de seus pertences

Seguradora terá que indenizar por informação equivocada sobre prazo de carência para parto

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Paciente não recebe indenização por laqueadura não realizada

Sem depósito de benefício por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

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Negada indenização por não acionamento de air bag em acidente

Restabelecida justa causa de operário que apresentou diploma falso

Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira (1º)

Lesão na coluna de trabalhador adquirida no trabalho gera dever de indenizar

Concubina não tem direito à pensão por morte

Pós-graduação não relacionada com as atividades do cargo não gera adicional de qualificação

Empregado que usa veículo particular no trabalho tem direito a ressarcimento de despesas

Erro médico na rede pública de saúde gera indenização por danos morais e estéticos

Fabricante de fraldas é condenada por causar alergia e infecção em bebês

Mulher que provocou acidente não tem direito a indenização

Aluno receberá indenização por acidente na escola

Prazo informado em correspondência judicial deve prevalecer para não prejudicar a parte

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Empresa deverá indenizar passageiro impedido de embarcar

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