JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.592 - Editado em Porto Alegre em 21.08.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Agosto, 2025
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14.07.14

Cobrança de taxa por desistência de voo é lícita, desde que não seja abusiva
Jovem que fraturou braço ao embarcar em ônibus será indenizado
Poder público terá de fornecer máscara a portador de transtorno do sono
Faxineira não tem vínculo reconhecido com pessoa para qual trabalhou por quase 20 anos
Secretária prova que recebeu gratificação por mais de dez anos e tem valores incorporados
Conquista da OAB/RS desde 2009, TJRS mantém horário exclusivo dos advogados nos Foros
OAB utiliza Lei de Acesso à Informação no CNJ para exigir transparência no PJe

11.07.14

Falta de informação sobre incompatibilidade de combustível dá direito à devolução de valor pago por carro importado
Mãe de agricultor morto em acidente de trem será indenizada em R$ 25 mil
Negado pedido de danos morais a viajante de cruzeiro marítimo
Banco terá de indenizar cliente em caso de empréstimo consignado
Dono de propriedade rural será isento de recolher imposto territorial
Mulher compra carro com defeito e concessionária terá de fornecer outro
Operadora de cartão de crédito deve excluir negativação indevida
Hipermercado é condenado por negativação indevida
Plano de saúde deve autorizar cirurgia neurológica em paciente
Delegada classificada de temperamental por órgão de comunicação será indenizada
Fixada em R$ 15 mil indenização por danos a servidora acusada de agenciar funerárias
Trabalhador que constatou doença ocupacional após dispensa obtém estabilidade
Portador de HIV não consegue provar discriminação em negativa de admissão a plano de aposentadoria
Na Corregedoria, OAB/RS trata de melhorias para exercício da advocacia na Justiça Estadual
Caixa de Assistência dos Advogados firma convênio para desconto em estacionamento na Capital

10.07.14

PEC inclui mobilidade e acessibilidade entre direitos fundamentais
Estado deve fornecer medicamento para agricultor com doença cardíaca
Neta com mais de 18 anos poderá receber pensão por morte da avó, mesmo sem estar na faculdade
Banco é processado por danos morais ao descontar cheques indevidamente
Cliente adquire carro com problemas e processa concessionária por danos morais
Negada liminar para que Município pague direitos autorais de festa em espaço público de Porto Alegre
Casal receberá indenização de R$ 20 mil por atraso de voo internacional
Mãe de adolescente morto no local de trabalho receberá indenização

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Cobrança de taxa por desistência de voo é lícita, desde que não seja abusiva

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Mãe de agricultor morto em acidente de trem será indenizada em R$ 25 mil

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Fixada em R$ 15 mil indenização por danos a servidora acusada de agenciar funerárias

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