| Jornal da Ordem Edição 4.388 - Editado em Porto Alegre em 19.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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27.04.23
Intenção de prejudicar a outra parte ou terceiros é necessária para configuração de litigância de má-fé
Empresa de tecnologia indenizará usuário que teve acesso bloqueado a arquivos hospedados na nuvem
Justiça entende que portadora de dislexia tem direito a intérprete para prova de CNH
Mobilização da OAB/RS: Orgão Especial do TJRS aprova a elevação de entrância de mais 15 Comarcas na Justiça Estadual
25.04.23
Corte Especial define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local
Banco deve suspender descontos em pensão recebida por viúva
Exigência de exame de gravidez e certidão de antecedentes criminais na admissão gera dever de indenizar
Mobilização da OAB/RS: Orgão Especial do TJRS aprova a elevação de entrância de mais 15 Comarcas na Justiça Estadual
OAB/RS informa: prazo das inscrições para lista sêxtupla na classe de advogados no TRE-RS vai até o dia 26 de abril
24.04.23
Homem indenizará filha de relacionamento extraconjugal por abandono afetivo
Data inicial de benefício de pensão por morte se dá a partir do nascimento de filho
Estudante deve ser indenizada após perda de financiamento estudantil
Empregada que trabalhou em home office durante pandemia será ressarcida por gastos com internet
Sindicato de pesca não consegue suspender trechos de portaria que protege espécies ameaçadas
1° Encontro Regional da CMA atrai advogadas na região da Costa Doce em Pelotas
Terceirizada grávida receberá diferenças salariais após ser demitida durante gestação
Encerradas as inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
“Continuem trabalhando com destemor”, afirma Lamachia durante ato de desagravo em defesa da advocacia em São Francisco de Assis
20.04.23
Ação para incluir novo beneficiário na pensão por morte exige citação dos demais
Criação de perfis falsos em rede social resulta em indenização
Bancário será indenizado por problemas decorrentes de assédio moral
Lamachia participa da instalação da Frente Parlamentar em Defesa do Acesso à Justiça e da Advocacia
18.04.23
Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos
Testemunhas podem ser ouvidas por videoconferência durante sessão do Tribunal do Júri desde que ao vivo e individualmente
Banco indenizará vítima de transtorno psicológico grave após assalto a agência
NOTA DE REPÚDIO
ESA/RS realiza o II Encontro de Delegados da gestão 2022-2024
17.04.23
Em audiência pública em Dois Irmãos, OAB/RS dá voz à advocacia e à sociedade para debater mudança de competência trabalhista na região
Leilão de propriedade rural deve ser reavaliado
Acusado de fraude em compras na internet é condenado por estelionato
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