| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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06.07.23
Trabalhadora assediada por usar amuleto da umbanda deverá ser indenizada
Em Brasília, presidente da OAB/RS requer a deputados federais gaúchos a retirada da urgência da PEC da Reforma Tributária
ESA/RS e CEDC lançam edital para e-book sobre Direito do Consumidor
05.07.23
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Tutores de cão intoxicado com petisco serão indenizados
Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido
“Somos contra qualquer aumento de carga tributária”: em Congresso da FESDT, Lamachia reforça posição da OAB/RS sobre Reforma
OAB/RS promoverá Seminário de Compliance
04.07.23
OAB/RS empossa defensores dativos e instrutores do TED
Homem é condenado por perseguir mulher em redes sociais
Filhas de pedestre vítima de atropelamento devem receber pensão mensal
Trabalhador vítima de homofobia receberá indenização por danos morais
Deu na Mídia: Lançamento da Cidade da Advocacia 2023 é notícia na imprensa gaúcha
03.07.23
Cidade da Advocacia: OAB/RS lança segunda edição do maior evento da sua história e projeta público de 15 mil pessoas
Pelo erro no dever de informar, operadora de turismo terá que indenizar idosa
É mantida a liminar de suspenção de cobrança de serviço não prestado
Empresa é multada de ofício que alterou verdade dos fatos
30.06.23
Deu na mídia: Audiência pública sobre reforma tributária da OAB/RS é notícia na imprensa gaúcha
Homem é condenado a indenizar vizinho por perturbação do sossego
Penhora de milhas aéreas pode ser utilizada em execução de dívida trabalhista
Aprovada no cadastro reserva não pode ser nomeada para vaga temporária de concurso posterior
29.06.23
Defesa da advocacia: OAB/RS realiza sessão de desagravo público em Uruguaiana
Vítima de estelionato tem descontos de consignado suspensos
Sócio de exportadora de alimento não tem reconhecido o vínculo de emprego
Imóvel habitado por família há 32 anos não deve ser leiloado
28.06.23
Locatário é condenado a indenizar proprietária devido a danos no imóvel
União deve prosseguir naturalização de paquistanês residente no Brasil
Ex-empregado vítima de ofensas pelo chefe será indenizado
Sede da OAB/RS recebe iluminação especial em alusão ao Dia do Orgulho LGBTQIAP+
27.06.23
Homem apontado por vítimas de roubo enquanto participava, como dublê, de reconhecimento do pai é absolvido
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