| Jornal da Ordem Edição 4.423 - Editado em Porto Alegre em 8.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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11.08.23
Sessão Magna: honraria de Advogado Emérito e medalhas da Comenda Oswaldo Vergara serão entregues na Cidade da Advocacia
Quatro mil pessoas visitam a Cidade da Advocacia em seu terceiro dia
10.08.23
Veiculação ilegal de publicidade em espaços públicos causa condenação
Registro de conversas em aplicativo de mensagem é considerado meio de prova lícito para apuração de falso testemunho
Agência de viagens deve indenizar cliente após atraso no estorno de pacote cancelado
Inovação e tecnologia pautam painéis do segundo dia da Cidade da Advocacia 2023
Atuação da OAB/RS: TJRS determina obrigatoriedade do atendimento telefônico em todas as comarcas gaúchas das 12h às 19h
09.08.23
Avalista que tomou empréstimo para saldar dívida sozinho não pode cobrar encargos do coavalista
Universidade é condenada por não ofertar integralmente todo curso de pós-graduação
Norma coletiva posterior não afasta direito incorporado ao contrato por regulamento da empresa
“A OAB/RS e a advocacia gaúcha ficam maiores e mais respeitadas a cada edição da Cidade da Advocacia”, destaca Lamachia na abertura oficial do evento
Cidade da Advocacia retorna com recorde de público: advogados e advogadas lotam painéis do evento
08.08.23
É HOJE: Cidade da Advocacia 2023, confira a programação do maior evento da história da OAB/RS
“Sustentação oral é um direito da advocacia que deve ser respeitado”, reitera Lamachia ao oficiar TJRS sobre impedimentos na 11ª Câmara Cível
Idoso dependente de titular falecido pode assumir titularidade do plano de saúde coletivo por adesão
Titular de cartório não é obrigado a recolher salário-educação
Documentos de devedor trabalhista não devem ser apreendidos
07.08.23
Vítima de golpe, cliente será indenizada por loja que não bloqueou seu cartão furtado
Mantida condenação de casal por maus-tratos a animais
Trabalhadora que atendia telefone e realizava outras atividades não tem reconhecida jornada reduzida dos telefonistas
04.08.23
Loja de veículos deverá indenizar cliente por vício oculto em carro
Rede social deve reestabelecer perfil de usuário que teve conta invadida
Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem
Com oito horas de programação, OAB/RS realizará VIII Conferência da Mulher Advogada
CCJ da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários
03.08.23
Falta de local para o aleitamento gera direito a rescisão indireta do contrato de trabalho
Absolvido acusado de crime ambiental que utilizava área para subsistência familiar
Empregado que sofreu gordofobia e chacota será indenizado
Cidade da Advocacia 2023 sediará a X Conferência Estadual da OAB/RS
Reforma Tributária: OAB/RS continua mobilização contra ao aumento de carga, agora com senadores
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