JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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	Novembro, 2024
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23.08.23

Dia Estadual da Jovem Advocacia: segunda fase do Programa Primeiros Passos é lançada pela OAB/RS e CJA
Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais
Registro de conversas em aplicativo de mensagem é meio de prova lícito para apuração de falso testemunho
Pousada e aplicativo indenizarão hóspede por transferir seus pertences sem autorização

22.08.23

21.08.23

17.08.23

16.08.23

15.08.23

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Dia Estadual da Jovem Advocacia: segunda fase do Programa Primeiros Passos é lançada pela OAB/RS e CJA

Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais

Registro de conversas em aplicativo de mensagem é meio de prova lícito para apuração de falso testemunho

Pousada e aplicativo indenizarão hóspede por transferir seus pertences sem autorização

Valor indenizatório por instituição que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais

Homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas

Lamachia vai a Caxias do Sul acompanhar caso de advogada agredida durante exercício profissional

Fórum Permanente do Terceiro Setor é lançado na Cidade da Advocacia

OAB/RS convoca a advocacia gaúcha para 2ª Sessão Pública de Desagravo coletivo

Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato

Mulher indenizará inquilino por retomar imóvel à força

Usuário deve ser reativado em plataforma de jogo on-line

Falta de local próprio para refeições não gera indenização por dano moral

INSS deve conceder pensão por morte à mãe de vítima de feminicídio

Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente

Presidente da OAB/RS percorrerá quase 1.800 km em dois dias de viagem à Fronteira e às Missões

Dia Estadual da Jovem Advocacia: segunda fase do Programa Primeiros Passos é lançada pela OAB/RS e CJA

Atendimento diário: OAB/RS disponibiliza para a advocacia número exclusivo que facilita o acompanhamento das audiências de custódia no Nugesp

Empresa deve indenizar consumidora por interrupção prolongada de energia

Clube de futebol tem direito à regra mais benéfica para projeto de captação de recursos

Vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos é afastado

OAB/RS oficia TRT4 e requer suspensão do Resolução Administrativa nº 25/2023, em virtude de dúvida na sua interpretação

Instituição de ensino deverá devolver em dobro valor de mensalidades cobradas de bolsista

Litigância de má-fé, ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito, causa multa

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Último dia da Cidade da Advocacia tem atrações culturais e palestra da ex-atleta Daiane dos Santos

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Dia Estadual da Jovem Advocacia: segunda fase do Programa Primeiros Passos é lançada pela OAB/RS e CJA

Empresas estrangeiras devem obedecer a requisitos previstos na legislação brasileira para adquirir imóveis rurais

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Pousada e aplicativo indenizarão hóspede por transferir seus pertences sem autorização

Valor indenizatório por instituição que não ofertou recursos de acessibilidade é aumentado

Plano de saúde não tem responsabilidade por atendimento fora da área de cobertura

Operadora de telemarketing não consegue anular acordo que não tratava de estabilidade da gestante

Gratuidade de justiça não alcança serviços prestados pelas juntas comerciais

Homem transgênero tem direito a medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Empresa em recuperação judicial deve pagar na primeira audiência as dívidas admitidas

Lamachia vai a Caxias do Sul acompanhar caso de advogada agredida durante exercício profissional

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OAB/RS convoca a advocacia gaúcha para 2ª Sessão Pública de Desagravo coletivo

Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato

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INSS deve conceder pensão por morte à mãe de vítima de feminicídio

Empresa deve pagar horas extras por curso realizado fora do expediente

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Dia Estadual da Jovem Advocacia: segunda fase do Programa Primeiros Passos é lançada pela OAB/RS e CJA

Atendimento diário: OAB/RS disponibiliza para a advocacia número exclusivo que facilita o acompanhamento das audiências de custódia no Nugesp

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Clube de futebol tem direito à regra mais benéfica para projeto de captação de recursos

Vínculo de emprego entre vendedora e empresa de cosméticos é afastado

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Litigância de má-fé, ao não mencionar ação anterior com o mesmo propósito, causa multa

Empresa de vigilância é condenada por assédio sexual contra empregadas

Último dia da Cidade da Advocacia tem atrações culturais e palestra da ex-atleta Daiane dos Santos

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