| Jornal da Ordem Edição 4.431 - Editado em Porto Alegre em 22.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Novembro, 2024
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04.09.23
Vínculo empregatício é negado após trabalhador não comparecer à audiência de instrução
01.09.23
Melhorias no Multicom são tema de reunião entre OAB/RS, Corregedoria-Geral da Justiça e 106 subseções
Homem é condenado por incendiar residência
Segurança de supermercado é condenado por discriminação racial em abordagem
Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas
31.08.23
Mantida condenação de neta e namorado que desviaram dinheiro do avô
Auxílio-reclusão pode ser pago após ter sido cessado benefício por incapacidade
Empregada que se recusou a realizar venda casada tem anulada dispensa por justa causa
Valorização da advocacia: sede de Santo Antônio da Patrulha é ampliada
30.08.23
Operadora de saúde terá de pagar multa de R$ 1 milhão por descumprimento de liminar
Playlists com 3,5 milhões de seguidores em aplicativo de música não serão reativadas
Aposentadoria por invalidez a trabalhador rural com doença na medula cervical é confirmada
OAB divulga edital do 39º Exame de Ordem Unificado
29.08.23
Empresa deve indenizar cliente que sofreu queimadura em aplicação a laser
União deverá pagar diferenças relativas à aposentadoria de ex-servidor com alienação mental
Concorrência desleal com empregador gera justa causa a maquiadora
Defesa das Prerrogativas é destaque na sessão do Conselho Pleno de agosto
28.08.23
Financeira é condenada a indenizar consumidora por cobranças vexatórias
Homem que ameaçou de morte a ex-companheira tem apelo negado
Revertida justa causa aplicada a motorista de ônibus que cometeu infrações de trânsito
Casa da OAB/RS está de volta na Expointer 2023
25.08.23
Autor pode desistir da ação no juizado especial para reapresentá-la na Justiça comum
Justiça determina que empresa de turismo emita passagens aéreas de casal
Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola
24.08.23
Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria
Empresa é condenada por imposição de metas abusivas e limite de uso de banheiro
Falha no atendimento durante a gestação gera indenização
Meio Ambiente ao Meio-dia debaterá Investimentos de Impacto e Finanças Sustentáveis
Com 15 mil inscritos, Cidade da Advocacia 2023 entra para a história da OAB/RS
23.08.23
Ordem gaúcha empossa conselhos deliberativo e fiscal da OABPrev para o triênio 2023/2026
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