JORNAL DA ORDEM

| Jornal da Ordem Edição 4.430 - Editado em Porto Alegre em 21.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS

| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988

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14.09.23

Falta de acessório para pleno funcionamento de produto incide em prática abusiva
Rasura em atestado médico para aumentar dias de afastamento causa justa causa
OAB/RS encaminha ofício à Assembleia gaúcha requerendo prioridade na votação do PL sobre elevações de entrância

13.09.23

12.09.23

11.09.23

08.09.23

06.09.23

05.09.23

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Redação JO: Rua Washington Luiz, 1110, 13º andar - Centro - CEP 90010-460 - Porto Alegre - RS | [email protected]

Falta de acessório para pleno funcionamento de produto incide em prática abusiva

Rasura em atestado médico para aumentar dias de afastamento causa justa causa

OAB/RS encaminha ofício à Assembleia gaúcha requerendo prioridade na votação do PL sobre elevações de entrância

Feriado de abrangência local previsto em lei federal não precisa ser comprovado na interposição do recurso

Loja que vendeu produto incompatível com sistema operacional deve restituir consumidora

Vaga de garagem com matrícula própria pode ser penhorada

Faculdade que atrasou colação de grau e expedição de diploma indenizará aluna

Digitador que prestava serviço em unidade de saúde não consegue insalubridade

Menino de dois anos que tem espinha bífida e hidrocefalia obtém direito a benefício assistencial

OAB/RS publica edital de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional

OAB/RS informa: prorrogação de prazos processuais em todo estado é ampliada até 15/9 no 1º e 2º graus do TJRS

Ex-sócios respondem por obrigações trabalhistas por falta de registro de cessão de cotas sociais

Mãe e filho terão indenização e pensão vitalícia por negligência e imperícia médica

Banco deve indenizar idosa por empréstimo não solicitado

Advocacia dativa: publicado novo edital de homologação das inscrições

Administradora será indenizada por vazamento de informações depreciativas

Credor pode ceder a terceiros crédito decorrente de astreintes

Candidata eliminada em concurso será indenizada por clínica devido à entrega de exame incompleto

OAB/RS garante suspensão/prorrogação dos prazos processuais no 1º e 2º graus em todo o estado em razão das enchentes

Sucessores e herdeiros têm direito de pleitear valores não recebidos por falecido sem dependentes

Tribunal condena homem por violência psicológica contra ex-esposa

Rescisão indireta do contrato de doméstica por falta de pagamento de horas extras é reconhecida

Marcelo Bertoluci é empossado como desembargador do TJRS

Vitória: decisão favorável à ação ajuizada pela OAB/RS faz Município deixar de cobrar taxa de alvará sobre escritórios de advocacia

Entrega do PODE: presidente da OAB/RS reinaugura instalações da subseção de Novo Hamburgo

Pedido de pai e filho para alterar responsável por infração de trânsito é negado

Estado deve indenizar folião que foi preso por trajar fantasia de policial militar

Acordo garante pagamento a 300 trabalhadores dispensados da obra do contorno viário

Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial

Cadeirante carregada nos braços para embarcar em avião será indenizada por danos morais

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