| Jornal da Ordem Edição 4.390 - Editado em Porto Alegre em 24.09.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2024
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07.04.16
Advocacia deve fiscalizar a aplicação do novo CPC no dia a dia forense
Venda frustrada de imóvel gera danos morais e ressarcimento do valor
Plano de saúde não é obrigado a custear congelamento de gametas
Erro em correção de prova torna eliminação de candidato a concurso público nula
Agricultor que perdeu esposa em acidente deve receber indenização de Município
Procon tem legitimidade para multar fabricante de celular defeituoso
Estagiária receberá diferenças previstas em convenção coletiva de bancários
Gerente de loja não receberá horas extras por exercer cargo de gestão
Falta de conserto de gerador em hospital pode gerar multa para titular de Secretaria
06.04.16
OAB/RS vistoria permanência de presos provisórios no Palácio da Polícia
Artigo do presidente nacional da OAB: A ideologia da OAB é a Constituição Federal
Breier fala dos pilares da gestão da OAB/RS em palestra do IARGS nesta quinta-feira (07)
Projeto OAB Vai à Escola será retomado pelas Comissões da OAB/RS
Amante deve indenizar casal por divulgação de vídeo íntimo na Internet
Segurado do INSS pode renunciar à aposentadoria para concessão de novo benefício mais vantajoso
Alerta: falsos e-mails em nome da Justiça do Trabalho
Estudante de pós-graduação luta por diploma após falência de empresa parceira da faculdade
Supermercado consegue anular multa por armazenar carne de animal silvestre
Estado é condenado a indenizar comunidades quilombolas por ação truculenta da Polícia Militar
Banco indenizará cliente por constrangimento em supermercado após bloqueio de cartão
Construtora terá que realizar entrega de imóvel firmado em contrato
Empresas são condenadas a indenizar passageira que pernoitou em aeroporto
Construtoras devem ressarcir cliente por cobranças abusivas
05.04.16
OAB/RS é contra restrição de sustentação oral na 1ª Câmara Criminal do TJRS
“Advocacia está unida em torno do impeachment”, diz Lamachia em entrevista
Empresa aérea indenizará cliente por viagem que teve duração triplicada
Devolução em dobro para cliente que sofreu em busca de cerrar contrato de internet
Revendedora deve indenizar por demora em transferir veículo recebido como sinal
Montador de móveis será ressarcido por uso de ferramentas próprias no trabalho
Mulher que sofreu acidente por falta de iluminação na rua será indenizada
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