O cronograma de implantação do eproc tem se cumprido rigorosamente. A partir desta segunda-feira (15/4), as Comarcas de Mostardas, Palmares do Sul, São José do Norte, Carazinho, Encantado e Marau começam a receber processos cíveis pelo eproc - de forma obrigatória - exceto Fazenda Pública e Juizado da Infância e Juventude.

O presidente da OAB/RS, Ricardo Breier, explica que a medida está prevista no Ato da Presidência do TJRS nº 007/2019, que determina a obrigatoriedade do sistema a partir da implantação na Comarca.

“Nossa entidade comemora todas as notícias de implantação, afinal, o sistema eproc é fundamental para o dia a dia da advocacia, pois auxilia muito o exercício profissional, além de trazer benefícios para cidadania devido à celeridade do sistema.  Acompanharemos, passo a passo, a implantação do eproc na Justiça do Estado”, destaca.

Ainda, para o mês de abril, estão previstas as seguintes Comarcas:

• 22/4 - Alvorada, Cachoeirinha, Canoas, Gravataí e Viamão.
• 29/4 - Estância Velha, Esteio Portão, São Leopoldo, São Sebastião do Caí e Sapucaia do Sul.

Confira o cronograma completo das Comarcas e as datas de implantação do eproc aqui.

Luta da OAB/RS

A implantação do eproc na Justiça Estadual é mais um resultado do esforço empreendido pela OAB/RS, através da Comissão Especial de Direito da Tecnologia da Informação (CEDTI), para sensibilizar o Tribunal sobre as dificuldades do sistema e-Themis e sobre a importância da migração para o processo eletrônico já utilizado no TRF4. Esse tema foi pauta recorrente nos Colégios de Presidentes das 106 subseções, e foi a reinvindicação nº 1 dos advogados atuantes nos escritórios visitados pelo presidente da entidade, no projeto “De Colega para Colega”.

 

Fonte: OAB/RS