| Jornal da Ordem Edição 4.430 - Editado em Porto Alegre em 21.11.2024 pela Comunicação Social da OAB/RS
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| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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24.05.24
Mesmo sob investigação, advogado não pode violar sigilo profissional e fazer acordo de colaboração premiada
Trabalhadores demitidos sem participação sindical são reintegrados
Trabalhador exposto ao calor receberá por supressão de pausas para recuperação
23.05.24
Precatórios e dativos: OAB/RS se reúne com PGE para pleitear agilização de pagamentos
Após pedido da OAB/RS, TRF4 irá priorizar o pagamento de RPVs e acordos previdenciários
Lei municipal que determina notificação de motoristas de aplicativo antes de penalidades é constitucional
Empresa é condenada por demitir todos os empregados sem pagar verbas rescisórias
Tribunal condena clube de futebol a pagar indenização a ex-atleta
22.05.24
Ordem gaúcha e CFOAB solicitam utilização de Fundo nacional para enfrentamento da tragédia climática
Nota de Pesar: falecimento da jovem advogada Natalia Cobalchini
Inundações no RS: decisão determina a entrada de ativistas em loja de animais em shopping de Porto Alegre
Mantida condenação de homem que invadiu celular de ex-namorada e divulgou fotos íntimas
Funcionário dispensado por apresentar exame falso de covid não consegue reverter justa causa
21.05.24
OAB/RS aprova moção de solidariedade ao Rio Grande do Sul durante reunião com representantes das Supremas Cortes dos países do G20
Ações da OAB/RS: confira a atuação da Ordem em prol da advocacia e da cidadania atingida pelas inundações
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido
Médico indenizará paciente após tratamento que gerou complicações de saúde
TST valida geolocalização como prova digital de jornada de trabalho
20.05.24
Fux pede manifestação da União sobre ação da OAB/RS por extinção da dívida do Rio Grande do Sul
Ordem gaúcha e CFOAB solicitam utilização de Fundo nacional para enfrentamento da tragédia climática
TST concede regime domiciliar para presa cuidar das filhas durante calamidade no RS
Hospital pode desligar técnica de enfermagem contratada para atender necessidade temporária
Aluna de curso profissionalizante pode ingressar em universidade antes de concluir estágio
17.05.24
OAB/RS oficia TJRS, TRF4 e TRT4 pela reabertura dos fóruns nas comarcas gaúchas não atingidas pelas inundações
OAB/RS e CFOAB oficiam CJF e TRF4 por antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025
Lei que obriga alerta sobre racismo em eventos esportivos em município é constitucional
Condomínio pagará multa por demitir porteiros para instalar portarias virtuais
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
16.05.24
OAB/RS e CFOAB oficiam CJF e TRF4 por antecipação dos pagamentos dos precatórios federais do exercício de 2025
Veja os contatos do plantão do Judiciário gaúcho
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