O enfrentamento aos crimes de falsos advogados, denunciados com frequência pela OAB/RS, ganhou um novo episódio nesta quinta-feira (27), com uma operação da Polícia Civil. Ao todo, 60 agentes cumpriram mandados de busca e apreensão e prisões. A estimativa é de que, somente na Região Metropolitana de Porto Alegre, os crimes causaram prejuízo de mais de R$ 700 mil às vítimas.
O presidente da OAB/RS, Leonardo Lamachia, explicou como funcionam os golpes. “Os crimes de falsos advogados lesam a advocacia e o cidadão que aguarda o recebimento de valores referentes a processos judiciais. São golpes em que supostos advogados entram em contato com a pessoa e pedem pagamentos para a liberação dos valores, como é o caso dos precatórios”, comentou.
Lamachia também relembrou a atuação da OAB/RS sobre o tema. “Nós fizemos campanhas de alerta em nossas redes sociais e em veículos de comunicação, nos reunimos em diversas ocasiões com o chefe da Polícia Civil gaúcha e realizamos uma audiência pública sobre o tema, além de termos um canal aberto para receber denúncias e auxiliar cidadãos e advogados quando suspeitarem que estão envolvidos em golpes como esses”, disse. Como resultado da audiência citada pelo presidente, a OAB/RS lançou um protocolo de atuação para garantir maior celeridade nas investigações.
Crimes interestaduais
A operação deflagrada nesta quinta-feira foi realizada nas cidades cearenses de Fortaleza e Maracanaú, contando com participação da polícia local. Isso porque os investigados atuam contra vítimas de diversos estados, incluindo o Rio Grande do Sul, o que mostra a complexidade do problema enfrentado pela Ordem e pelas forças policiais.
Orientações
A OAB/RS explica que não é necessária nenhuma forma de pagamento antecipada para que o cidadão receba os valores de um processo. E reforça que, caso o cidadão receba mensagens, ainda que sejam de alguém se dizendo seu advogado, ligue diretamente para o número passado pelo advogado ou advogada de confiança.
Além disso, a Ordem disponibilizou um e-mail para vítimas tanto da advocacia quanto da sociedade em geral: [email protected]. Só em 2024, foram 118 queixas formalizadas. A partir disso, a entidade instaurou processos administrativos na Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional (CFEP).
Segurança de dados
A OAB/RS também já articulou com o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e conseguiu que os processos de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no âmbito da Justiça federal tramitem em sigilo. As novas implementações no sistema eproc alteraram o acesso e a visibilidade de informações em relação aos processos e dados de precatórios como medida para a ampliação da segurança dos usuários e na proteção de dados processuais sensíveis.
Fonte: OAB/RS
