| Jornal da Ordem Edição 4.648 - Editado em Porto Alegre em 11.11.2025 pela Comunicação Social da OAB/RS
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JURISPRUDÊNCIA
| Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. Constituição Federal, 1988
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Setembro, 2025
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11.11.25
OAB/RS publica Edital 04/2025 de inscrições para a lista sêxtupla do TJRS pelo Quinto Constitucional
Mais estrutura: OAB/RS amplia sede de Santa Maria e celebra subseção 100% concluída
Justiça mantém reprovação de candidato a policial por inidoneidade moral
Empresa de segurança de Itabuna é condenada por impor cursos nas folgas e ter refeitório com ratos e baratas
Mulher que cortou árvores infestadas por cupins não será multada
10.11.25
II Colégio de Presidentes de Subseções – Gestão 2025-2027 discute melhorias no eproc e capacitação da advocacia no segundo dia de trabalhos
“É hora de renovar nossa força para que vocês voltem para suas subseções e sigam lutando pela advocacia” – Lamachia encerra II Colégio de Presidentes - Gestão 2025-2027
Cliente compra jogo de pneus com defeito e será indenizado por danos morais e materiais
Parte do cônjuge não devedor é calculada sobre o valor da avaliação do imóvel leiloado
Condenação por assédio moral e sexual é definida com base em depoimento da vítima
07.11.25
Golpe do falso advogado: II Colégio de Presidentes de Subseções - Gestão 2025-2027 abre trabalhos debatendo formas de combate ao crime
5ª Corrida da Advocacia Gaúcha | Último evento esportivo da CAARS de 2025 está com inscrições abertas
Hospital público é condenado por recusa de atendimento
Consumidor será indenizado por negativação indevida em cartão de loja que nunca contratou
Loja é condenada a pagar R$ 50 mil por exploração de trabalho infantil
06.11.25
OAB/RS realiza o II Colégio de Presidentes das Subseções da gestão 2025-2027
OAB/RS propõe criação de Fórum Interinstitucional Previdenciário-Acidentário com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Turma aplica princípio da insignificância em furto qualificado de natureza famélica
Estado e município devem garantir cirurgia e tratamento de paciente com desgaste nos dois joelhos
Impedimento de recontratação em razão de má conduta é legítima
05.11.25
OAB/RS propõe criação de Fórum Interinstitucional Previdenciário-Acidentário com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Direitos Humanos: OAB/RS realiza entrega de absorventes para mulheres privadas de liberdade
Distrito Federal é condenado por negligência médica que resultou em queda de recém-nascida
Justiça do Trabalho condena clube de futebol por dispensa discriminatória e determina reintegração
Justiça condena servidores e empresas por irregularidades em contratos
04.11.25
Advocacia criminal: Lamachia inaugura sala da OAB/RS na delegacia de Santo Antônio da Patrulha
Turma reconhece tempo especial a trabalhador que atuou como lavrador e caminhoneiro
CRMV não pode exigir registro de empresa varejista de comércio de carnes no RS
Tentativa frustrada de citação por oficial de justiça não é pré-requisito para arresto on-line
03.11.25
OAB/RS sedia 1º Congresso Estadual do Fórum dos Conselhos e Ordens das Profissões Regulamentadas do RS
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